Procedimento Comum Cível 7006995-59.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006995-59.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:26

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:24

Juntada de termo de triagem

08/02/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006995-59.2016.8.22.0001. Recorrentes: Cosmo Batista de Almeida e outros Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada: Jeanne Leite Olveira (OAB/RO 1068) Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogada: Everson Aparecido Barbosa (OAB/SP 2803) Advogada: Júlia Peres Capobianco (OAB/SP 350981) Advogada: Francisco Luís Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 22/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 23 de julho de 2021. Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7006995-59.2016.8.22.0001 Porto Velho / 1ª Vara Cível

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTES: COSMO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLVEIRA – RO1068 ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): JÚLIA PERES CAPOBIANCO – SP350981 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 16/04/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação cível. Vícios na decisão. Inexistência. Prequestionamento. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios, que, a pretexto de sanar obscuridade, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada. O provimento do recurso para fins de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual. De acordo com o novo Código de Processo Civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 16/06/2021 a 23/06/2021 AUTOS N. 7006995-59.2016.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: COSMO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLVEIRA – RO1068 ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): JÚLIA PERES CAPOBIANCO – SP350981 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/11/2018 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/11/2018 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES. RADUAN MIGUEL FILHO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/10/2020 - por videoconferência AUTOS N. 7006995-59.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE)

08/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2018, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2018, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:48

Decorrido prazo de COSMO BATISTA DE ALMEIDA em 13/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 06:48

Documentos

DECISÃO

•07/02/2023, 12:40

DECISÃO

•07/02/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: COSMO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLVEIRA – RO1068 ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR – RO2811 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): JÚLIA PERES CAPOBIANCO – SP350981 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/11/2018 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/11/2018 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. ROWILSON TEIXEIRA, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES. RADUAN MIGUEL FILHO. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. ROWILSON TEIXEIRA.” Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 27/10/2020 - por videoconferência AUTOS N. 7006995-59.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (PJE)

08/04/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 13/09/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de COSMO BATISTA DE ALMEIDA em 13/09/2018 23:59:59.

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