Cumprimento de sentença 7017295-41.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7017295-41.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 06:45

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:52

Recebidos os autos

08/10/2021, 14:40

Juntada de termo de triagem

08/10/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7017295-41.2020.8.22.0001. Apelante: CID OLAVO SCARPA VASCONCELLOS Advogado: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS (OAB/RO 2353) Advogado: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES (OAB/RO 5136) Apelado: ESTADO DE RONDÔNIA Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data distribuição: 08/03/2021 DECISÃO Intimação - - APELAÇÃO VISTOS. Trata-se de recurso de apelação interposto por Cid Olavo Scarpa Vasconcellos, no qual foi indeferida a assistência judiciária e intimado para recolher o preparo recursal, nos seguintes termos, " (...) Pois bem. O caso trata da progressão funcional/horizontal do servidor público (Cid Olavo), que exerce o cargo de médico perante o Estado de Rondônia. Tal condição, aliada ao fato de que há comprovação nos autos que só o seu vínculo com o Estado lhe proporciona renda mensal acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), indica não fazer jus à gratuidade processual, na falta de outras provas neste sentido. Pelo exposto, intime-se o apelante para recolher o preparo recursal, no prazo de 05 dias, ou comprovar sua hipossuficiência, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação." O apelante deixou transcorrer o prazo sem manifestação, ensejando portanto, a falta de interesse de agir. Posto isso, julgo prejudicado o recurso de apelação ante a falta de interesse de agir, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações necessárias, arquive-se. Publique-se. Porto Velho, 14 de junho de 2021 JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL RELATOR

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7017295-41.2020.8.22.0001. Apelante: CID OLAVO SCARPA VASCONCELLOS Advogado: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS (OAB/RO 2353) Advogado: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES (OAB/RO 5136) Apelado: ESTADO DE RONDÔNIA Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data distribuição: 08/03/2021 DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO VISTOS Trata-se de recursos de apelação interpostos por ambas as partes e Cid Olavo Scarpa Vasconcellos requer a concessão da assistência judiciária em grau recursal. Pois bem. O caso trata da progressão funcional/horizontal do servidor público (Cid Olavo), que exerce o cargo de médico perante o Estado de Rondônia. Tal condição, aliada ao fato de que há comprovação nos autos que só o seu vínculo com o Estado lhe proporciona renda mensal acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), indica não fazer jus à gratuidade processual, na falta de outras provas neste sentido. Pelo exposto, intime-se o apelante para recolher o preparo recursal, no prazo de 05 dias, ou comprovar sua hipossuficiência, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. Após voltem conclusos. Porto Velho, 06 de abril de 2021 JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL RELATOR

08/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:01

Documentos

DECISÃO

•14/06/2021, 14:01

DESPACHO

•06/04/2021, 14:48

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 21/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 21/10/2021 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

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