Execução Fiscal 0087394-74.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0087394-74.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:19

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:19

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 07:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:20

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0087394-74.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 2758) Apelada: Eva Rodrigues da Mata Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 15/01/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Execução Fiscal. Não cabimento. Valor inferior a 50 ORTNs. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. Apelação não conhecida. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0087394-74.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

08/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2021, 14:04

Decorrido prazo de EVA RODRIGUES DA MATA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:40

Documentos

PETIÇÃO

•19/07/2021, 14:57

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 11:32

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de EVA RODRIGUES DA MATA em 04/09/2020 23:59:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

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