Procedimento Comum Cível 7000105-48.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 9.466,31

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

IZENILTON DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANTEL RODRIGUES NAMORATO

OAB/RO 6430·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RO 5369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IZENILTON DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

OZIEL SOARES CAETANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 13:39

Juntada de outros documentos

25/08/2021, 08:41

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:08

Expedição de #Não preenchido#.

19/08/2021, 08:55

Processo Desarquivado

12/08/2021, 07:09

Arquivado Provisoriamente

12/08/2021, 07:08

Juntada de outros documentos

12/08/2021, 07:08

Decorrido prazo de IZENILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

23/06/2021, 11:17

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 13:39

Juntada de outros documentos

25/08/2021, 08:41

Juntada de certidão

20/08/2021, 12:08

Expedição de #Não preenchido#.

19/08/2021, 08:55

Processo Desarquivado

12/08/2021, 07:09

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2021, 17:44

DESPACHO

•08/02/2021, 11:20

Arquivado Provisoriamente

12/08/2021, 07:08

Juntada de outros documentos

12/08/2021, 07:08

Decorrido prazo de IZENILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

23/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – RO5369 APELADO: IZENILTON DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO(A): JANTEL RODRIGUES NAMORATO – RO6430 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/08/2019 Decisão: “PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Cobrança de seguro DPVAT. Nexo de causalidade. Inadimplência do prêmio. Súmula n. 257/STJ. Conforme Súmula n. 257/STJ, a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório DPVAT não é motivo ensejador da recusa do pagamento de indenização decorrente de acidente. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 60 de 03/03/2021 a 10/03/2021 AUTOS N. 7000105-48.2019.8.22.0018 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

07/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2019, 11:35

Decorrido prazo de IZENILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:09

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:08

Decorrido prazo de IZENILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 09:30

Decorrido prazo de JANTEL RODRIGUES NAMORATO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 09:30

Juntada de Petição de recurso

05/08/2019, 14:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:25

Publicado SENTENÇA em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2019, 03:14

Julgado procedente o pedido

14/07/2019, 03:14

Conclusos para julgamento

11/07/2019, 08:59

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:05

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:05

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:03

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 09:27

Publicado Decisão em 09/04/2019.

08/04/2019, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 20:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:15

Outras Decisões

05/04/2019, 12:14

Juntada de Petição de certidão

03/04/2019, 08:18

Conclusos para decisão

20/03/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 11:25

Juntada de Petição de contestação

13/03/2019, 10:44

Decorrido prazo de JANTEL RODRIGUES NAMORATO em 08/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:35

Decorrido prazo de IZENILTON DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:35

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. em 08/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2019, 12:05

Conclusos para despacho

30/01/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 09:17

DESPACHO

•31/08/2020, 19:09

SENTENÇA

•14/07/2019, 03:14

DECISÃO

•05/04/2019, 12:14

DECISÃO

•30/01/2019, 12:05