Procedimento Comum Cível 7053840-47.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AAEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAS EMMANUEL PINI

OAB/RO 4265·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS VRG LINHAS AAEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS, VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 11:44

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:12

Expedição de Alvará.

11/05/2021, 21:30

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:31

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 11:44

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 31/05/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2021, 13:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2021, 10:35

01/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:12

Expedição de Alvará.

11/05/2021, 21:30

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 01:32

Publicado SENTENÇA em 11/05/2021.

10/05/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:57

Homologada a Transação

07/05/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 12:21

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO(A): ALINE SUMECK BOMBONATO – RO3728 ADVOGADO(A): FERNANDA RIBEIRO BRANCO – RJ126162 ADVOGADO(A): LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI – SP181375 ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO – RO2991 ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO – RO10059 APELADOS: L. B. O. D. REPRESENTADA POR E. D. DA S. ADVOGADO(A): JHONATAS EMMANUEL PINI – RO4265 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 20/07/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Indenização por danos morais. Cancelamento de voo. Condições climáticas desfavoráveis não comprovadas. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. A alegação de más condições meteorológicas, quando não devidamente comprovada nos autos, não se configura como excludente de responsabilidade objetiva da empresa aérea pelo cancelamento de voo. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 16/03/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7053840-47.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

12/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 10:18

Decorrido prazo de LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de recurso

10/07/2020, 21:49

Publicado SENTENÇA em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2020, 17:14

Decorrido prazo de LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:35

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:21

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

17/04/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:12

Juntada de Petição de contestação

16/04/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:56

Audiência Conciliação realizada para 16/03/2020 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

16/03/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2020, 11:41

Juntada de certidão

10/02/2020, 17:14

Decorrido prazo de LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de LARA BEATRISSA OLIVEIRA DIAS em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:35

Expedição de Carta de Citação.

11/12/2019, 15:34

Audiência Conciliação designada para 16/03/2020 08:30 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

11/12/2019, 15:32

Outras Decisões

10/12/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:55

Juntada de Petição de custas

28/11/2019, 18:26

Conclusos para despacho

28/11/2019, 18:19

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 18:19

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 12:00

DESPACHO

•08/02/2021, 10:11

DESPACHO

•14/09/2020, 09:18

SENTENÇA

•18/06/2020, 17:14

DESPACHO

•10/12/2019, 17:55