Cumprimento de sentença 0021725-10.2006.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 0021725-10.2006.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 06:35

Juntada de certidão

02/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de NEIDE KEIKO SUMIYA IKINO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de ARMANDO KREFTA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de Ari Nogueira da Rocha em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de DOMBRI NOGUEIRA DA ROCHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:10

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021725-10.2006.8.22.0014. REQUERENTE: NEIDE KEIKO SUMIYA IKINO, CPF nº 32704658900 ADVOGADO DO REQUERENTE: ARMANDO KREFTA, OAB nº RO321B Polo Passivo: REQUERIDOS: DOMBRI NOGUEIRA DA ROCHA, CPF nº 59629240297, ARI NOGUEIRA DA ROCHA, CPF nº DESCONHECIDO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA, OAB nº RO3724A, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A Valor da causa: R$ 10.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trabalho Polo Ativo: Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Klinger Nogueira da Rocha em desfavor de Neide Keiko Sumiya Ikino. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes (Id.90507867), requerendo a homologação e desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id.90507867), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Ante ao princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais pendentes. Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Neste ato procedi a baixa de eventuais restrições judiciais junto aos convênios (anexo) Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 16 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:04

Homologada a Transação

16/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:10

Documentos

DESPACHO

•16/05/2023, 09:04

DESPACHO

•05/05/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021725-10.2006.8.22.0014. REQUERENTE: NEIDE KEIKO SUMIYA IKINO, CPF nº 32704658900 ADVOGADO DO REQUERENTE: ARMANDO KREFTA, OAB nº RO321B Polo Passivo: REQUERIDOS: DOMBRI NOGUEIRA DA ROCHA, CPF nº 59629240297, ARI NOGUEIRA DA ROCHA, CPF nº DESCONHECIDO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA, OAB nº RO3724A, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A Valor da causa: R$ 10.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trabalho Polo Ativo: Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Klinger Nogueira da Rocha em desfavor de Neide Keiko Sumiya Ikino. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo extrajudicial realizado entre as partes (Id.90507867), requerendo a homologação e desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. In casu, observa-se que o pacto celebrado consta com a assinatura das partes e seus respectivos patronos e testemunhas, portanto, imperiosa a homologação do acordo, pois não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento. Ademais, considerando que a avença em referência é sobre objeto lícito, possível e respeita o melhor interesse das partes, tomo-o por regular e sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (Id.90507867), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Ante ao princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais pendentes. Em não havendo estipulação quanto as despesas processuais, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Neste ato procedi a baixa de eventuais restrições judiciais junto aos convênios (anexo) Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Vilhena/RO, 16 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEIDE KEIKO SUMIYA IKINO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO KREFTA em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Ari Nogueira da Rocha em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DOMBRI NOGUEIRA DA ROCHA em 19/05/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA em 10/05/2023 23:59.

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