Procedimento Comum Cível 7000725-09.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

WALTEIR DE SOUZA

CPF

Autor

JOZIANE COSTA FERREIRA

Terceiro

GILSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ARUSIA DA SILVA

CPF

Reu

DIVINA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 9962·CPF·Representa: Autor

CEZAR BENEDITO VOLPI

OAB/RO 533·CPF·Representa: Autor

SILVIO MACHADO

OAB/RO 3355·CPF·Representa: Réu

KARINNE LOPES COELHO

OAB/RO 7958·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR

OAB/RO 4683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WALTEIR DE SOUZA

CPF

Autor

JOZIANE COSTA FERREIRA

Terceiro

GILSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ARUSIA DA SILVA

CPF

Reu

DIVINA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

JOZIANE COSTA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de WALTEIR DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:20

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de CEZAR BENEDITO VOLPI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:09

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de WALTEIR DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/07/2022, 13:27

DECISÃO

•06/04/2022, 12:29

17/08/2022, 00:20

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de CEZAR BENEDITO VOLPI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:29

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 13:27

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:21

Processo Desarquivado

01/07/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:01

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de CEZAR BENEDITO VOLPI em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:03

Juntada de certidão

03/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de juntada de ar

28/04/2022, 09:25

Juntada de certidão

17/04/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 07:10

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 12:37

Publicado DECISÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:29

Outras Decisões

06/04/2022, 12:29

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:42

Processo Desarquivado

31/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 11:00

Juntada de certidão

28/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de JOZIANE COSTA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:53

Processo Desarquivado

30/09/2021, 09:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:46

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:22

Decorrido prazo de CEZAR BENEDITO VOLPI em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:16

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:35

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de CEZAR BENEDITO VOLPI em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:12

Publicado SENTENÇA em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:04

Homologada a Transação

23/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 17:43

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOZIANE COSTA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:22

Conclusos para decisão

28/06/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/06/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.

14/06/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: WALTEIR DE SOUZA ADVOGADO(A): JÉSSICA TEIXEIRA DOS SANTOS – RO9962 ADVOGADO(A): CEZAR BENEDITO VOLPI – RO533 APELADA/APELANTE: JOZIANE COSTA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO GATTO JÚNIOR – RO4683 APELADOS: GILSON JOSÉ DA SILVA, ARUSIA DA SILVA E DIVINA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): KARINNE LOPES COELHO – RO7958 ADVOGADO(A): SILVIO MACHADO – RO3355 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/05/2020 Decisão: “RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO E DO AUTOR NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Negócio jurídico simulado. Art. 167 do Código Civil. Transferência de quotas. Fraude de assinatura. Quadro societário da empresa. Danos materiais e morais. Restando evidenciada a ocorrência de negócio jurídico simulado de que trata o art. 167 do Código Civil, configura-se o dano moral indenizável experimentado pela vítima e que deve ser suportado pelos que fizeram parte da simulação. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa. Não há como reconhecer a ocorrência de danos materiais quando não há no feito documentos demonstrativos de que estes foram efetivamente suportados - isto é, provocaram dispêndio, perda patrimonial - pela parte que os aponta. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 60 de 03/03/2021 a 10/03/2021 AUTOS N. 7000725-09.2018.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/

12/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2020, 10:08

Decorrido prazo de WALTEIR DE SOUZA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de JOZIANE COSTA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:51

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:40

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de CEZAR BENEDITO VOLPI em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:16

Juntada de Petição de recurso

11/03/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de recurso

11/03/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:10

Publicado DECISÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2020, 17:12

Decorrido prazo de JOZIANE COSTA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:47

Decorrido prazo de JESSICA TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:47

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:17

Conclusos para despacho

22/01/2020, 07:21

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:49

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:48

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 10:08

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:00

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:00

Decorrido prazo de CEZAR BENEDITO VOLPI em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:00

Decorrido prazo de WALTEIR DE SOUZA em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:00

Decorrido prazo de JOZIANE COSTA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:59

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:58

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:58

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:58

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:03

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 09:07

Outras Decisões

21/11/2019, 09:07

Conclusos para despacho

20/11/2019, 07:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 22:47

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2019, 11:20

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 10:59

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de WALTEIR DE SOUZA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de CEZAR BENEDITO VOLPI em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:46

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:46

Decorrido prazo de JOZIANE COSTA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:46

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:25

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:10

Outras Decisões

04/09/2019, 14:10

Conclusos para despacho

04/09/2019, 07:33

Decorrido prazo de CEZAR BENEDITO VOLPI em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:04

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:59

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:59

Decorrido prazo de WALTEIR DE SOUZA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de JOZIANE COSTA FERREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:49

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:49

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:47

Decorrido prazo de KARINNE LOPES COELHO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:47

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.

06/08/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:51

Outras Decisões

05/08/2019, 11:51

Conclusos para despacho

16/07/2019, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2019, 10:55

Publicado Decisão em 21/02/2019.

28/02/2019, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:13

Acolhida a exceção de Incompetência

18/02/2019, 16:13

Conclusos para despacho

12/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2018, 15:17

Decorrido prazo de DIVINA MARIA DA SILVA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 08:21

Juntada de Petição de contestação

07/08/2018, 08:08

Juntada de Petição de diligência

17/07/2018, 16:06

Mandado devolvido sorteio

17/07/2018, 16:06

Mandado devolvido sorteio

17/07/2018, 16:06

Expedição de #Não preenchido#.

21/06/2018, 10:49

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 10:42

Juntada de certidão

21/06/2018, 10:31

Decorrido prazo de GILSON JOSE DA SILVA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:55

Decorrido prazo de ARUSIA DA SILVA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:55

Juntada de Petição de mandado

12/04/2018, 21:40

Juntada de Petição de certidão

23/03/2018, 05:59

Juntada de Petição de diligência

22/03/2018, 06:07

Mandado devolvido sorteio

22/03/2018, 06:07

Mandado devolvido sorteio

22/03/2018, 06:07

Juntada de Petição de certidão

19/03/2018, 21:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 11:04

Juntada de Petição de diligência

02/03/2018, 10:54

Mandado devolvido dependência

02/03/2018, 10:53

Mandado devolvido dependência

02/03/2018, 10:53

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2018, 16:34

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2018, 12:54

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 12:24

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 17:26

Conclusos para despacho

06/02/2018, 09:30

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 09:30

SENTENÇA

•23/07/2021, 17:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2021, 11:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 12:01

DESPACHO

•08/02/2021, 10:09

DESPACHO

•28/10/2020, 17:52

DESPACHO

•02/09/2020, 09:40

DECISÃO

•12/02/2020, 17:12

DESPACHO

•21/11/2019, 09:07

DESPACHO

•30/10/2019, 11:20

DESPACHO

•04/09/2019, 14:10

DESPACHO

•05/08/2019, 11:51

DECISÃO

•18/02/2019, 16:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•11/07/2022, 13:27

DECISÃO

•06/04/2022, 12:29

SENTENÇA

•23/07/2021, 17:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2021, 11:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 12:01

DESPACHO

•08/02/2021, 10:09

DESPACHO

•28/10/2020, 17:52

DESPACHO

•02/09/2020, 09:40

DECISÃO

•12/02/2020, 17:12

DESPACHO

•21/11/2019, 09:07

DESPACHO

•30/10/2019, 11:20

DESPACHO

•04/09/2019, 14:10

DESPACHO

•05/08/2019, 11:51

DECISÃO

•18/02/2019, 16:13

DESPACHO

•07/02/2018, 17:26