Cumprimento de sentença 7002494-86.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

SELMA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ

Reu

DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HANDERSON SIMOES DA SILVA

OAB/RO 3279·CPF·Representa: Autor

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR

OAB/MG 92798·CPF·Representa: Réu

LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA

Representa: Réu

ADRIENES BERNARDES DA SILVA

OAB/MG 155898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 08:04

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:04

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:03

Outras Decisões

14/02/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS SILVA em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ALENCAR em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ADRIENES BERNARDES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.

25/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:57

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 08:04

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:04

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:03

Outras Decisões

14/02/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 17:39

Documentos

DESPACHO

•14/02/2022, 10:35

DESPACHO

•14/01/2022, 07:52

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS SILVA em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ALENCAR em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ADRIENES BERNARDES DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.

25/01/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:57

Juntada de outros documentos

21/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 20:18

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:52

Outras Decisões

14/01/2022, 07:52

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2022, 09:21

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:25

Decorrido prazo de BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:25

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de ADRIENES BERNARDES DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ALENCAR em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 01:12

Publicado SENTENÇA em 06/07/2021.

05/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:16

Homologada a Transação

02/07/2021, 12:16

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:38

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2021, 07:37

Outras Decisões

09/06/2021, 13:28

Conclusos para despacho

09/06/2021, 07:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/06/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. ADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO – MG129504 ADVOGADO(A): ADRIENES BERNARDES DA SILVA – MG155898 ADVOGADO(A): LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA – MG162283 ADVOGADO(A): CLÁUDIO JOSÉ DE ALENCAR – MG92798 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/05/2019 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Apelação. Negativação indevida. Inexistência de débito. Dano moral configurado. A inscrição indevida do nome de pessoa física no rol dos maus pagadores acarreta dano moral, vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 60 de 03/03/2021 a 10/03/2021 AUTOS N. 7002494-86.2017.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: SELMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): HÂNDERSON SIMÕES DA SILVA – RO3279 APELADA/

12/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 10:44

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ALENCAR em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:14

Decorrido prazo de LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:13

Decorrido prazo de ADRIENES BERNARDES DA SILVA em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:34

Juntada de Petição de recurso

02/05/2019, 09:55

Conclusos para despacho

02/05/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 16:55

Publicado Sentença em 08/04/2019.

05/04/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 10:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2019, 10:00

Decorrido prazo de NEYIR SILVA BAQUIAO em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 02:22

Decorrido prazo de BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 02:22

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS SILVA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 01:27

Decorrido prazo de HANDERSON SIMOES DA SILVA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ALENCAR em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 01:26

Decorrido prazo de LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 01:26

Decorrido prazo de ADRIENES BERNARDES DA SILVA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:23

Conclusos para despacho

24/10/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 19:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 08:04

Publicado Despacho em 11/10/2018.

10/10/2018, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 05:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:10

Conclusos para despacho

05/10/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 15:21

Publicado Despacho em 25/09/2018.

27/09/2018, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 17:54

Conclusos para despacho

20/09/2018, 08:18

Juntada de certidão

20/09/2018, 08:17

Juntada de certidão

26/07/2018, 08:05

Juntada de certidão

21/07/2018, 17:29

Juntada de certidão

20/07/2018, 18:01

Juntada de certidão

25/06/2018, 15:50

Juntada de certidão

26/04/2018, 17:28

Juntada de certidão

26/04/2018, 17:17

Juntada de certidão

24/04/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 09:07

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 15:28

Expedição de Ofício.

26/03/2018, 07:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 10:19

Conclusos para despacho

20/02/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 16:35

Conclusos para despacho

17/01/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2017, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 15:54

Conclusos para despacho

28/07/2017, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 09:48

Decorrido prazo de SELMA DOS SANTOS SILVA em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 07:58

Decorrido prazo de BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 04/07/2017 23:59:00.

05/07/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 09:04

Juntada de certidão

30/06/2017, 10:43

Juntada de citação

30/06/2017, 09:38

Juntada de Petição de contestação

29/06/2017, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 11:50

Audiência conciliação realizada para 09/06/2017 09:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.

09/06/2017, 09:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

08/06/2017, 17:14

Audiência conciliação designada para 09/06/2017 09:00 Vilhena - 4ª Vara Cível.

17/04/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2017, 10:14

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2017, 08:50

Conclusos para decisão

12/04/2017, 16:15

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 16:15

SENTENÇA

•02/07/2021, 12:15

DESPACHO

•09/06/2021, 13:28

PETIÇÃO

•07/06/2021, 11:00

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 12:04

DESPACHO

•08/02/2021, 11:07

DESPACHO

•31/08/2020, 19:06

DECISÃO

•24/07/2019, 09:53

DESPACHO

•06/05/2019, 16:34

SENTENÇA

•04/04/2019, 10:00

DESPACHO

•08/10/2018, 16:10

DESPACHO

•20/09/2018, 17:54

DESPACHO

•21/02/2018, 10:19

DESPACHO

•18/01/2018, 16:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•14/02/2022, 10:35

DESPACHO

•14/01/2022, 07:52

SENTENÇA

•02/07/2021, 12:15

DESPACHO

•09/06/2021, 13:28

PETIÇÃO

•07/06/2021, 11:00

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 12:04

DESPACHO

•08/02/2021, 11:07

DESPACHO

•31/08/2020, 19:06

DECISÃO

•24/07/2019, 09:53

DESPACHO

•06/05/2019, 16:34

SENTENÇA

•04/04/2019, 10:00

DESPACHO

•08/10/2018, 16:10

DESPACHO

•20/09/2018, 17:54

DESPACHO

•21/02/2018, 10:19

DESPACHO

•18/01/2018, 16:34

DESPACHO

•20/11/2017, 15:54

DECISÃO

•17/04/2017, 08:50