Cumprimento de sentença 7011788-41.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7011788-41.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TAIZE SILVA ROCHA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA, OAB nº RO4260, KAMILA ARAUJO PRADO, OAB nº RO7371 REQUERIDOS: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A, BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GUSTAVO CLEMENTE VILELA, OAB nº SP220907, PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303A, CYNTHIA MARIA TAVARES DA FONSECA LIMA, OAB nº BA12589 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7011788-41.2016.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença que TAIZE SILVA ROCHA move em face de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A e BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, visando receber o valor de R$ 42.496,26 a título de pagamento pela condenação (ID 90066593). As executadas foram intimadas para pagarem voluntariamente a condenação, ocasião em que apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo excesso de execução de R$ 16.769,13 (ID 91463011). Os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apresentou como devido o valor de R$ 49.055,59 (ID 96989643). Instadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, as executadas mantiveram-se inertes e a exequente concordou com o valor apresentado pela contadoria, requerendo penhora Sisbajud nas contas das executadas para pagamento do débito (ID 97843077). Decido. Compulsando os autos, observa-se que não há que se falar em excesso de execução, conforme alegado pelas executadas, tendo em vista que os cálculos judiciais apontam que os parâmetros utilizados pela parte exequente quando da apresentação do pedido de cumprimento de sentença estavam corretos. Ademais, vale mencionar que, apesar de devidamente intimadas, as executadas não se manifestaram sobre os cálculos judiciais, o que importa em aceitação tácita. Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos da contadoria de ID 96989643. Decorrido o prazo de eventual recurso, retornem conclusos para análise do pedido de ID 97843077. Porto Velho/RO, quarta-feira, 1 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TAIZE SILVA ROCHA ADVOGADOS DO AUTOR: ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA, OAB nº RO4260, KAMILA ARAUJO PRADO, OAB nº RO7371 REU: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A, BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS DOS REU: GUSTAVO CLEMENTE VILELA, OAB nº SP220907, PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº RO303B DESPACHO 1. À CPE: altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2. Fica a parte Executada intimada, na pessoa de seu procurador constituído no feito, para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 42.496,26 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), bem como comprová-lo no feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). 3. No prazo acima indicado, fica a parte exequente intimada a apresentar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição dos documentos necessários à transferência dos valores em conta judicial. 4. Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 5. Não havendo impugnação ou pagamento, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7011788-41.2016.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias e sob pena de suspensão dos autos, atualizar o débito, e indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, atentando para que, caso ocorra o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios estabelecidos incidirão sobre o remanescente da dívida. 5.1. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5.2. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 5.3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 6. Caso o executado efetue o pagamento na data aprazada, expeça-se alvará ou ofício de transferência a favor do exequente para levantamento da quantia respectiva, intimando-o para se manifestar sobre eventual saldo remanescente, no prazo de 05 dias, independentemente de nova conclusão. 7. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. 8. Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Expeça-se o necessário. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, terça-feira, 2 de maio de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7011788-41.2016.8.22.0001. AUTOR: TAIZE SILVA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: KAMILA ARAUJO PRADO - RO7371, ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA - RO4260 REU: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e outros Advogados do(a) REU: PAULO BARROSO SERPA - RO4923-E, GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907 Advogado do(a) REU: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO - RO303-B INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAIZE SILVA ROCHA em 05/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Publicado DECISÃO em 25/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS S.A em 23/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(30)