Apelação Cível 7001277-16.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ANA CASIMIRA DE LIMA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

JOSE MARTINELLI

OAB/RO 585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/06/2021, 09:25

Transitado em Julgado em 07/05/2021

07/06/2021, 13:43

Expedição de #Não preenchido#.

07/06/2021, 13:43

Expedição de #Não preenchido#.

07/06/2021, 13:42

Retificado 07/06/2021 13:41 - Expedição de #Não preenchido#.

07/06/2021, 13:41

Transitado em Julgado em 07/05/2021

07/06/2021, 13:32

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012771620198220021.pdf

13/04/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:36

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

06/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:00

Deliberado em sessão

19/03/2021, 09:41

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

08/03/2021, 21:55

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/06/2021, 09:25

Transitado em Julgado em 07/05/2021

07/06/2021, 13:43

Expedição de #Não preenchido#.

07/06/2021, 13:43

Expedição de #Não preenchido#.

07/06/2021, 13:42

Retificado 07/06/2021 13:41 - Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 16:06

DESPACHO

•17/02/2021, 18:04

07/06/2021, 13:41

Transitado em Julgado em 07/05/2021

07/06/2021, 13:32

Expedição de #Não preenchido#.

14/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012771620198220021.pdf

13/04/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:36

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.

06/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:00

Deliberado em sessão

19/03/2021, 09:41

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.

08/03/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2021, 18:04

Pedido de inclusão em pauta

17/02/2021, 15:49

Conclusos para decisão

15/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012771620198220021.pdf

11/02/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:57

Juntada de termo de triagem

11/02/2021, 09:53

Recebidos os autos

04/06/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

04/02/2020, 18:37

Recebidos os autos

03/02/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para origem

23/01/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

21/01/2020, 12:15

Juntada de termo de triagem

21/01/2020, 12:15

Recebidos os autos

21/01/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 10:35

DECISÃO

•01/06/2020, 09:32

DESPACHO

•22/01/2020, 09:20

SENTENÇA

•25/10/2019, 12:40

DECISÃO

•08/03/2019, 08:37