Procedimento Comum Cível 7003589-27.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 15.849,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ADRIANA CARLA DE LIMA

CPF

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO

OAB/RO 5890·CPF·Representa: Autor

INDHIANNA MORENA ESTHER GONCALVES DIAS

OAB/RO 6530·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP 182165·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FONSECA DE MELLO

OAB/SP 222219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:16

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA DE LIMA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de INDHIANNA MORENA ESTHER GONCALVES DIAS em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA DE LIMA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:51

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:16

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA DE LIMA em 12/07/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2021, 11:25

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 09:40

13/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de INDHIANNA MORENA ESTHER GONCALVES DIAS em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA DE LIMA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:51

Expedição de Alvará.

25/06/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2021, 00:55

Publicado DECISÃO em 21/06/2021.

18/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/06/2021, 11:25

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 11:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADRIANA CARLA DE LIMA ADVOGADO(A): BELMIRO ROGÉRIO DUARTE BERMUDES NETO – RO5890 ADVOGADO(A): INDHIANNA MORENA ESTHER GONÇALVES DIAS – RO6530 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/03/2018 “RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE E, RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. RADUAN MIGUEL FILHO, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES. ISAIAS FONSECA MORAES. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. RADUAN MIGUEL FILHO.” EMENTA Responsabilidade civil. Falha na prestação do serviço. Vício do produto. Assistência técnica. Ausência. Devolução do valor pago. Dano moral. Indenização. Valor. Redução. Comprovado o vício no produto adquirido e a falha na prestação do serviço da fornecedora, pois a consumidora não obteve a assistência técnica devida e nem o ressarcimento da quantia paga, é cabível a reparação pelos danos materiais e morais suportados. O valor da indenização deve se mostrar suficiente ante a lesão causada ao ofendido, de modo que compense a vítima, sem importar em enriquecimento sem causa, e desestimule o causador do dano a reiterar a conduta abusiva, devendo ser reduzido quando se mostrar incompatível com tais parâmetros. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 23 de fevereiro de 2021 - por videoconferência AUTOS N. 7003589-27.2016.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (RECURSO ADESIVO) (PJE) APELANTE/RECORRIDA: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA – SP182165 APELADA/

14/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2018, 17:45

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 05:37

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2018.

30/01/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 02:35

Juntada de Petição de certidão

27/10/2017, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 10:25

Julgado procedente o pedido

24/08/2017, 17:25

Conclusos para despacho

14/06/2017, 17:12

Decorrido prazo de INDHIANNA MORENA ESTHER GONCALVES DIAS em 02/06/2017 23:59:59.

04/06/2017, 00:57

Juntada de Petição de certidão

01/06/2017, 22:12

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 22:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2017, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2017.

11/05/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 09:48

Juntada de Petição de certidão

21/03/2017, 20:45

Conclusos para despacho

11/01/2017, 11:57

Juntada de certidão

11/01/2017, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2016, 07:57

Decorrido prazo de INDHIANNA MORENA ESTHER GONCALVES DIAS em 15/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 01:01

Audiência conciliação realizada para 15/09/2016 09:30 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

15/09/2016, 12:52

Juntada de Petição de certidão

30/08/2016, 10:34

Juntada de certidão

26/08/2016, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2016, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 08:50

Audiência conciliação designada para 15/09/2016 09:30 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

26/08/2016, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 20:29

Decorrido prazo de INDHIANNA MORENA ESTHER GONCALVES DIAS em 31/05/2016 23:59:59.

03/08/2016, 10:32

Conclusos para decisão

12/05/2016, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/05/2016, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 12:18

Juntada de Petição de petição inicial

05/04/2016, 10:41

Conclusos para despacho

05/04/2016, 10:39

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 10:39

DESPACHO

•08/02/2021, 10:35

DESPACHO

•03/09/2020, 19:32

DESPACHO

•04/05/2020, 17:28

SENTENÇA

•24/08/2017, 17:25

DESPACHO

•27/04/2017, 09:48

DESPACHO

•16/08/2016, 20:29

DESPACHO

•20/04/2016, 12:18