Procedimento Comum Cível 7001955-47.2017.8.22.0006 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001955-47.2017.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2023, 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:40

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:38

Juntada de termo de triagem

13/02/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria de Lima Costa Leuzenski Advogada: Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043) Advogada: Nadir Rosa (OAB/RO 5558) Recorrida: Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Frademir Vicente de Oliveira (OAB/RJ 222239) Advogada: Mizzi Gomes Gedeon (OAB/MA 14371) Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB/RS 56630) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 07/05/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Recurso Especial. Porto Velho, 11 de junho de 2021. Bel. Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL - CPE2ºGRAU Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia 7001955-47.2017.8.22.0006 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7001955-47.2017.8.22.0006-Presidente Médici / Vara Única

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria de Lima Costa Leuzenski Advogada: Elisângela de Oliveira Teixeira Miranda (OAB/RO 1043) Advogada: Nadir Rosa (OAB/RO 5558) Apelada: Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Frademir Vicente de Oliveira (OAB/RJ 222239) Advogada: Mizzi Gomes Gedeon (OAB/MA 14371) Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB/RS 56630) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 03/12/2019 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Inaplicabilidade. A Súmula n. 289/STJ aplica-se somente nos casos em que há o desligamento (rompimento definitivo do vínculo contratual) do participante da entidade de previdência privada, a exemplo do resgate da reserva de poupança, não incidindo nas hipóteses de permanência do assistido na mesma entidade, como se dá no recebimento da aposentadoria complementar ou na migração de planos de benefícios. Não é admissível a revisão da renda mensal inicial dos proventos da aposentadoria suplementar para fazer incidir os expurgos inflacionários no lugar dos índices de atualização pactuados, em virtude da ausência de fonte de custeio e de previsão nos cálculos atuariais para a formação da reserva garantidora. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 10/03/2021 7001955-47.2017.8.22.0006 Apelação (PJE) Origem: 7001955-47.2017.8.22.0006-Presidente Médici / Vara Única

14/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2019, 15:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/12/2019, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:05

Documentos

DECISÃO

•10/02/2023, 11:27