Procedimento Comum Cível 7038583-84.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 109.850,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

GERALDO TAVARES PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES

CPF

Autor

ELISON PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL

CPF·Representa: Autor

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:25

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:32

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:40

Expedição de Alvará.

29/04/2022, 11:38

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:02

Todas as movimentações(379)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:25

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 10/05/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/04/2022, 08:38

DESPACHO

•06/04/2022, 17:42

11/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:32

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:40

Expedição de Alvará.

29/04/2022, 11:38

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:38

Outras Decisões

29/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:35

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:29

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:27

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:40

Publicado DESPACHO em 11/04/2022.

08/04/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:42

Outras Decisões

06/04/2022, 17:42

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:16

Processo Desarquivado

06/04/2022, 10:16

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:24

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:53

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 07:49

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:36

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:05

Recebidos os autos

01/12/2021, 11:04

Juntada de documento de comprovação

30/11/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Processo: 7038583-84.2016.8.22.0001. Recorrido: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Recorrentes: Geraldo Tavares Pereira e outros Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogada: Mariene Caroline da Costa Maciel (OAB/RO 8796) Advogada: Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Relator: Des. Kiyochi Mori Interpostos em 06/05/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 1 de junho de 2021. Bel. Wilmo Andrey Soares Mendonça Analista Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU Intimação - Recurso Especial (PJE) Origem: 7038583-84.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Apelados: Geraldo Tavares Pereira e outros Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogada: Mariene Caroline da Costa Maciel (OAB/RO 8796) Advogada: Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 28/01/2021 Decisão: “PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Usina hidrelétrica. Construção. Funcionamento. Cheia. Terras caídas. Danos. Responsabilidade. Indenização. Demonstrado que o alagamento decorrente de enchente fora ocasionado por fenômeno natural e não ensejou o fenômeno das “terras caídas”, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 17/03/2021 7038583-84.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7038583-84.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

14/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2021, 18:01

Juntada de certidão

18/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:44

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de recurso

08/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2020, 10:23

Conclusos para decisão

14/09/2020, 07:54

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 00:00

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:14

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de recurso

03/08/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:12

Publicado SENTENÇA em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2020, 17:09

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 09:54

Juntada de outras peças

21/07/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:01

Publicado ATO ORDINATÓRIO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:01

Juntada de certidão

02/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:22

Outras Decisões

02/07/2020, 12:22

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:50

Conclusos para julgamento

28/04/2020, 11:48

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2020, 09:24

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 08:08

Outras Decisões

04/03/2020, 07:35

Audiência Instrução realizada para 03/03/2020 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

03/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:12

Audiência Instrução designada para 03/03/2020 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

10/02/2020, 09:56

Outras Decisões

10/02/2020, 07:58

Audiência Instrução realizada para 03/03/2020 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

07/02/2020, 16:40

Audiência Instrução redesignada para 03/03/2020 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

07/02/2020, 16:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:57

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:56

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:56

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:55

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:42

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:42

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:01

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:43

Outras Decisões

13/12/2019, 16:43

Conclusos para despacho

13/12/2019, 09:13

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:24

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:24

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:45

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:45

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:45

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:32

Outras Decisões

02/12/2019, 10:32

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:57

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:56

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:53

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:50

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:32

Audiência Instrução designada para 07/02/2020 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

30/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 16/10/2019.

14/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:59

Outras Decisões

11/10/2019, 12:59

Conclusos para despacho

19/09/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 11:42

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:44

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 09:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:34

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:07

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 14:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 15:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2019.

21/03/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 14:56

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 12:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 02:04

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2018.

12/12/2018, 00:53

Conclusos para despacho

11/12/2018, 09:33

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 29/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 08:39

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 29/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 08:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 29/11/2018 23:59:59.

06/12/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 09:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2018.

21/11/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 00:45

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:02

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:31

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:31

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:31

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 00:16

Publicado Despacho em 30/10/2018.

29/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 10/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:42

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 10/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:42

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:42

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 10/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:42

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 10/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:42

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 10/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 15:22

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 10/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 10:43

Expedição de Alvará.

11/08/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 09:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 07:31

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 07:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 07:31

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 08:39

Conclusos para despacho

23/07/2018, 07:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 11:54

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 04:45

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 04:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 04:45

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 04:44

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 04:44

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 03:26

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 03:26

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 29/05/2018 23:59:59.

01/06/2018, 03:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 09:45

Publicado Decisão em 14/05/2018.

14/05/2018, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2018, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 17:42

Conclusos para decisão

15/03/2018, 08:23

Juntada de certidão

06/03/2018, 17:15

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:15

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:15

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:15

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:15

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:15

Decorrido prazo de MARIENE CAROLINE DA COSTA MACIEL em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 06:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2018, 02:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 12:12

Outras Decisões

11/01/2018, 12:12

Conclusos para decisão

13/12/2017, 10:13

Juntada de certidão

11/12/2017, 17:52

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 05:22

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 17:48

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2017.

14/11/2017, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 16:24

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:09

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:09

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:09

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 09:41

Juntada de certidão

08/11/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2017, 11:47

Publicado Decisão em 18/10/2017.

18/10/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2017, 03:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/10/2017, 08:57

Conclusos para julgamento

11/10/2017, 11:44

Juntada de certidão

10/10/2017, 18:53

Decorrido prazo de GERALDO TAVARES PEREIRA em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:12

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2017, 09:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/04/2017 23:59:00.

21/04/2017, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2017, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2017, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2017, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2017, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2017, 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2017, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2017, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2017, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2017, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2017, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2017, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 15:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2017, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2017, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2017, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2017, 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2017, 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2017, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2017, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2017, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2017, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2017, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2017, 15:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2017, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2017, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2017, 13:51

Juntada de Petição de contestação

16/04/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 14:59

Juntada de certidão

12/04/2017, 14:57

Audiência conciliação realizada para 24/03/2017 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

24/03/2017, 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2017, 17:53

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 09:48

Mandado devolvido sorteio

23/01/2017, 23:18

Expedição de #Não preenchido#.

10/01/2017, 16:45

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 16:29

Audiência conciliação designada para 24/03/2017 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

10/01/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2016, 17:58

Conclusos para decisão

21/11/2016, 09:39

Juntada de certidão

11/11/2016, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2016, 16:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2016, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2016, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 12:36

Decorrido prazo de ELISON PINHEIRO DOS SANTOS em 30/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 18:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FALCAO CAMPOS TAVARES em 30/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 18:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2016, 15:59

Conclusos para decisão

18/08/2016, 17:44

Juntada de certidão

18/08/2016, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 10:28

Conclusos para despacho

27/07/2016, 10:53

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 10:53

DECISÃO

•27/10/2021, 08:14

DESPACHO

•11/10/2021, 14:36

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 16:06

DESPACHO

•10/02/2021, 18:04

DECISÃO

•14/09/2020, 10:23

PETIÇÃO

•03/08/2020, 17:12

SENTENÇA

•22/07/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 12:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:13

DESPACHO

•13/12/2019, 16:43

DESPACHO

•02/12/2019, 10:32

Todos os documentos(48)

DESPACHO

•29/04/2022, 08:38

DESPACHO

•06/04/2022, 17:42

DECISÃO

•27/10/2021, 08:14

DESPACHO

•11/10/2021, 14:36

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 16:06

DESPACHO

•10/02/2021, 18:04

DECISÃO

•14/09/2020, 10:23

PETIÇÃO

•03/08/2020, 17:12

SENTENÇA

•22/07/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 12:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:13

DESPACHO

•13/12/2019, 16:43

DESPACHO

•02/12/2019, 10:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:04

DESPACHO

•11/10/2019, 12:59

DESPACHO

•07/02/2019, 12:48

DESPACHO

•26/10/2018, 08:14

DESPACHO

•07/08/2018, 09:12

DECISÃO

•09/05/2018, 17:42

DECISÃO

•11/01/2018, 12:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 09:41

DECISÃO

•16/10/2017, 11:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2017, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2017, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2017, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2017, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2017, 15:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2017, 15:42

DESPACHO

•16/04/2017, 15:29

DESPACHO

•15/12/2016, 17:57

DESPACHO

•03/10/2016, 12:36

DESPACHO

•28/07/2016, 10:28