Procedimento Comum Cível 7007605-90.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7007605-90.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MIRANDA LIMA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: José Luiz Miranda Lima Advogado: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Apelada: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Ari Bruno Carvalho de Oliveira (OAB/RO 3989) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Júlia Peres Capobianco (OAB/SP 350981) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 30/11/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível. Preliminares. Dialeticidade. Presença. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Usina hidrelétrica. Construção. Funcionamento. Cheia. Desbarrancamento. Boca do Jamary. Danos. Responsabilidade. Nexo causal. Ausência. Indenização. Descabida. Sentença mantida. Se o teor das razões recursais apresenta impugnação específica aos fundamentos utilizados na sentença combatida, não há que se falar em ausência de dialeticidade. Desde que respeitado o contraditório, não existe nulidade em decisão que utiliza prova emprestada de outro processo para determinar a ausência de nexo de causalidade entre o ato praticado pela parte requerida e os danos alegados pela parte autora. Demonstrado que o alagamento decorrente de enchente foi ocasionado por fenômeno natural e não ensejou o fenômeno das “terras caídas”, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 7007605-90.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7007605-90.2017.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível

14/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2020, 21:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 12:53

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 17:01

DESPACHO

•05/02/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: José Luiz Miranda Lima Advogado: Robson Araújo Leite (OAB/RO 5196) Apelada: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Ari Bruno Carvalho de Oliveira (OAB/RO 3989) Advogada: Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogada: Júlia Peres Capobianco (OAB/SP 350981) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 30/11/2020 Decisão: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Apelação cível. Preliminares. Dialeticidade. Presença. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Usina hidrelétrica. Construção. Funcionamento. Cheia. Desbarrancamento. Boca do Jamary. Danos. Responsabilidade. Nexo causal. Ausência. Indenização. Descabida. Sentença mantida. Se o teor das razões recursais apresenta impugnação específica aos fundamentos utilizados na sentença combatida, não há que se falar em ausência de dialeticidade. Desde que respeitado o contraditório, não existe nulidade em decisão que utiliza prova emprestada de outro processo para determinar a ausência de nexo de causalidade entre o ato praticado pela parte requerida e os danos alegados pela parte autora. Demonstrado que o alagamento decorrente de enchente foi ocasionado por fenômeno natural e não ensejou o fenômeno das “terras caídas”, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que é incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 17/03/2021 - por videoconferência 7007605-90.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7007605-90.2017.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível

14/04/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MIRANDA LIMA em 14/07/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.

Expedição de Outros documentos.

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