Agravo em Recurso Especial 0004932-96.2020.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS
CPF
350.***.***-20
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS
CPF
350.***.***-20
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 04/11/2021
05/11/2021, 14:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960509/2021
26/10/2021, 17:06
Protocolizada Petição 960509/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2021
26/10/2021, 16:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2021
26/10/2021, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2021, 19:04
Conheço do agravo de JOSE ERNANDES VELOSO FERREIRA MARTINS para não conhecer do Recurso Especial
22/10/2021, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2021
22/10/2021, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/09/2021, 16:12
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/09/2021, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
30/07/2021, 16:10
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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22/10/2021, 18:50