Recurso Especial 0003525-33.2012.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Alta Floresta do Oeste - Vara Única 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Alta Floresta D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

ERNST GEHART PEPER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/03/2019, 10:23

Transitado em Julgado em 28/02/2019

08/03/2019, 10:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 43115/2019 (Juntada Automática)

08/02/2019, 14:26

Protocolizada Petição 43115/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2019

08/02/2019, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

06/02/2019, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2019, 19:12

Conhecido em parte o recurso de ERNST GEHART PEPER e não-provido (Publicação prevista para 06/02/2019)

05/02/2019, 12:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 18:51

Conhecido em parte o recurso de ERNST GEHART PEPER e não-provido

15/01/2019, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/12/2018, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/12/2018, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2018, 09:18

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

18/12/2018, 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018, 17:22

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/03/2019, 10:23

Transitado em Julgado em 28/02/2019

08/03/2019, 10:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 43115/2019 (Juntada Automática)

08/02/2019, 14:26

Protocolizada Petição 43115/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2019

08/02/2019, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2019, 06:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2018, 18:03

06/02/2019, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2019, 19:12

Conhecido em parte o recurso de ERNST GEHART PEPER e não-provido (Publicação prevista para 06/02/2019)

05/02/2019, 12:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 18:51

Conhecido em parte o recurso de ERNST GEHART PEPER e não-provido

15/01/2019, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/12/2018, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/12/2018, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2018, 09:18

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/12/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

18/12/2018, 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

05/12/2018, 09:16

Juntada de Petição de nº 721960/2018

05/12/2018, 09:16

Ato ordinatório praticado (Petição 721960/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/12/2018, 09:03

Protocolizada Petição 721960/2018 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2018

05/12/2018, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2018

28/11/2018, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2018, 19:23

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente para realizar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 28/11/2018)

27/11/2018, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

26/11/2018, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/11/2018, 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2018, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/11/2018, 17:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2018, 05:44