Procedimento Comum Cível 7008208-95.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2019

Valor da Causa

R$ 58.890,87

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA

CPF

Autor

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA

Terceiro

BAIRRO NOVO

Terceiro

BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERONIDES JOSE DE JESUS

OAB/RO 5840·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Réu

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4923·CPF·Representa: Réu

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/RO 303·CPF·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 22:46

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:32

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO ROSI em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de ERONIDES JOSE DE JESUS em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:20

Todas as movimentações(149)

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 22:46

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:32

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•10/02/2022, 08:40

DECISÃO

•08/09/2021, 12:25

23/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:41

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO ROSI em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:34

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:31

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de ERONIDES JOSE DE JESUS em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:49

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:40

Outras Decisões

10/02/2022, 08:40

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:43

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 11:39

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:02

Recebidos os autos

22/11/2021, 11:59

Juntada de termo de triagem

19/11/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO DESPACHO Processo: 7008208-95.2019.8.22.0001. Recorrente: Anália Basílio dos Santos Piazza Advogado: Eronides José de Jesus (OAB/RO 5840) Recorrido: Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliário S/A Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB/SP 220907) Relator: DES. KIYOCHI MORI Interposto em 09/11/2020 DESPACHO Intimação - Recurso Especial (PJE) Origem: 7008208-95.2019.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Vistos. A recorrente postulou o benefício da Justiça Gratuita e diante da ausência de documentação que embasasse a hipossuficiência alegada, foi determinada a comprovação (ID. 11902135). Sobreveio petição reiterando o pedido de isenção das custas processuais, desacompanhada de qualquer documento (ID 12174995). As alegações apresentadas pela requerente não são suficientes para comprovar que não possui recursos financeiros para arcar com os encargos processuais, o que deveria ter sido feito por meio da juntada de declaração de imposto de renda ou outros documentos que demonstrem a sua situação financeira. Logo, não comprovou a real condição de hipossuficiência a ser abarcada pelo benefício da justiça gratuita. Ante o exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para promover o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Cumpra-se. Porto Velho, junho de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia 7008208-95.2019.8.22.0001 Recurso Especial (PJE) Origem: 7008208-95.2019.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Recorrente: Anália Basílio dos Santos Piazza Advogado: Eronides José de Jesus (OAB/RO 5840) Recorrido: Bairro Novo Porto Velho Empreendimento Imobiliário S/A Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogado: Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB/SP 220907) Relator: DES. KIYOCHI MORI Interposto em 09/11/2020 DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal e 1.029, do Código de Processo Civil. A recorrente pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça, entretanto, não há nos autos elementos indicando que preenche os requisitos para a concessão da benesse, tampouco comprovação documental da impossibilidade econômica alegada. Diante disso, nos termos do parágrafo 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove a impossibilidade do custeio ou recolha o preparo recursal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 9 de abril de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE

15/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 15:12

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:20

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:50

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2020.

19/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:53

Juntada de Petição de recurso

15/05/2020, 15:21

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de ERONIDES JOSE DE JESUS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:09

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2020, 11:14

Conclusos para decisão

27/03/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

17/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:57

Julgado improcedente o pedido

02/03/2020, 17:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:14

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:26

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:27

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:26

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:06

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:00

Juntada de Petição de juntada de ar

29/10/2019, 09:23

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:16

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 19:06

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTE VILELA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:41

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:40

Decorrido prazo de ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de ERONIDES JOSE DE JESUS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 04:01

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:26

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:47

Outras Decisões

12/08/2019, 12:47

Conclusos para decisão

05/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2019.

05/08/2019, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:47

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2019, 20:51

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 07:56

Juntada de Petição de contestação

01/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de custas

18/06/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:08

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2019 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

11/06/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/06/2019, 10:57

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:48

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:50

Decorrido prazo de ERONIDES JOSE DE JESUS em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:50

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:50

Mandado devolvido sorteio

22/04/2019, 09:57

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 09:55

Mandado devolvido sorteio

22/04/2019, 09:47

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:05

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:05

Publicado Despacho em 09/04/2019.

08/04/2019, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:55

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 09:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

05/04/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 22:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 22:56

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:27

Decorrido prazo de BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 12:01

Decorrido prazo de ANAILA BASILIO DOS SANTOS PIAZZA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 12:01

Decorrido prazo de ERONIDES JOSE DE JESUS em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2019, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 08:42

Publicado Despacho em 12/03/2019.

11/03/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 14:14

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2019, 20:07

Conclusos para despacho

03/03/2019, 19:51

Distribuído por sorteio

03/03/2019, 19:51

Juntada de Petição de petição inicial

03/03/2019, 19:50

Juntada de Petição de petição inicial

03/03/2019, 19:50

DESPACHO

•14/06/2021, 12:30

DESPACHO

•09/04/2021, 14:05

ACÓRDÃO

•09/10/2020, 16:18

DESPACHO

•03/09/2020, 17:26

DECISÃO

•30/03/2020, 11:14

SENTENÇA

•02/03/2020, 17:57

DESPACHO

•12/08/2019, 12:47

DESPACHO

•04/04/2019, 22:56

DESPACHO

•07/03/2019, 14:14