Recurso Especial 0011919-40.2013.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ariquemes - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

NADIR JORDAO DOS REIS

CPF

Reu

ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/RO 1911·CPF·Representa: Autor

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO 2889·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Autor

JULIANE SILVEIRA DA SILVA

OAB/RO 2268·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ERIKA CAMARGO GERHARDT

OAB/RO 1911·CPF·Representa: Autor

RICHARD CAMPANARI

OAB/RO 2889·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Autor

JULIANE SILVEIRA DA SILVA

OAB/RO 2268·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA

Representa: Autor

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA

OAB/RS 82513·CPF·Representa: Autor

ARLINDO FRARE NETO

OAB/RO 3811·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA

OAB/RO 5497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/02/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 03/02/2022

03/02/2022, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:50

Não conhecido o recurso de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

26/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021, 15:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/11/2021, 08:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1962005)

23/11/2021, 08:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

23/11/2021, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

23/11/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

19/11/2021, 21:30

Conheço do agravo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/11/2021, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/10/2021, 12:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/10/2021, 08:04

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/02/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 03/02/2022

03/02/2022, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:50

Não conhecido o recurso de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2021, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2021, 21:30

26/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021, 15:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/11/2021, 08:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1962005)

23/11/2021, 08:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

23/11/2021, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

23/11/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

19/11/2021, 21:30

Conheço do agravo de CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/11/2021, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/10/2021, 12:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/10/2021, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/10/2021, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/10/2021, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/09/2021, 10:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/08/2021, 17:32