Execução Fiscal 0019582-40.2004.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 0019582-40.2004.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 16:45

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:56

Juntada de certidão

16/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:37

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:31

Juntada de termo de triagem

25/11/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: IMPELCO COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: HERISSON MORESCHI RICHTER – OAB/RO3045 APELADO: ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DES. MIGUEL MONICO NETO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Gabinete Des. Miguel Monico Rua José Camacho, 585, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:( ) APELAÇÃO: 0019582-40.2004.8.22.0007 ORIGEM: 0919582-40.2004.8.22.0007 CACOAL 1ª VARA CÍVEL Vistos. Trata-se de Apelação interposta por Herisson Moreschi Richter em relação à sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO que, nos autos de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia, declarou prescrita a pretensão executiva sem condenação do apelado em honorários advocatícios. Instado o apelante ao recolhimento do preparo recursal (ID. 10147137), quedou-se inerte, conforme certificado pelo Departamento (ID. 10618829). Examinados, decido. Como cediço, na forma do que dispõe o art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, se o recorrente não comprovar, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimado a recolher o dobro do valor, sob pena de deserção. Logo, não havendo o devido recolhimento, está ausente um dos pressupostos recursais extrínsecos, impedindo o conhecimento da peça, tornando o presente recurso naturalmente prejudicado. Isso posto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 123, V, do RITJRO, julgo prejudicado o recurso de apelação, por ser deserto. Intimem-se. Transitado em julgado, proceda-se as anotações de praxe e remeta-se à origem. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Desembargador Miguel Monico Neto Relator

16/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2021, 11:42

DESPACHO

•29/09/2020, 14:25

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(17)