Procedimento Comum Cível 7016047-71.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7016047-71.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 07:57

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7016047-71.2019.8.22.0002. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Cássio Bruno Castro Souza (OAB/RO 7936) Apelada: Genolivia Celestina da Silva Pedro Defensora Pública: Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 27/03/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação em ação de obrigação de fazer. Sentença procedente. Procedimento cirúrgico. Urgência. Grave enfermidade. Direito à saúde. Os entes federativos tem obrigação de prestar atendimento à saúde e cabe a eles custear procedimento cirúrgico prescrito com urgência visando a sobrevida da parte interessada, considerando o repasse de verba para tal finalidade. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7016047-71.2019.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível

19/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2020, 18:44

Outras Decisões

25/03/2020, 21:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 20:10

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:30

Julgado procedente o pedido

21/01/2020, 09:22

Conclusos para despacho

06/01/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 11:43

Documentos

PETIÇÃO

•06/08/2021, 13:47

PETIÇÃO

•06/08/2021, 13:47

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(24)