Procedimento Comum Cível 7005231-29.2016.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 88.529,03

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

EDSON LUIZ VICENTE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVEA MAGALHAES SILVA

OAB/RO 1613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EDSON LUIZ VICENTE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 16:24

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:04

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:01

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de autos digitalizados

31/01/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/12/2021, 08:23

Juntada de certidão

14/12/2021, 07:54

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de NIVEA MAGALHAES SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:45

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 16:24

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:04

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:01

Documentos

DECISÃO

•16/11/2021, 07:40

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:39

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de autos digitalizados

31/01/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/12/2021, 08:23

Juntada de certidão

14/12/2021, 07:54

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de NIVEA MAGALHAES SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:58

Publicado DECISÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 07:40

Outras Decisões

16/11/2021, 07:40

Conclusos para despacho

08/11/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:21

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:15

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7005231-29.2016.8.22.0004. Apelante: Edson Luiz Vicente Advogada: Nívea Magalhães Silva (OAB/RO 1613) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Willame Soares Lima (OAB/RO 949) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 15/01/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação. CDA. Protesto. Sustação. Cerceamento. Defesa. Inocorrência. Sentença. Subsídios. Convencimento. Suficiência. 1. A não configuração de duplicidade da certidão de dívida ativa enseja a sua presunção de legitimidade. 2. A ausência de prova despicienda e a existência nos autos de elementos suficientes ao convencimento do julgador não configura o cerceamento do direito de defesa, pois compete ao juiz, na posição processual de destinatário da prova, aquilatar as que se mostrem necessárias ao seu convencimento, devendo impedir fase probatória inútil. 3. Recurso conhecido e não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7005231-29.2016.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/2ª Vara Cível

19/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2020, 09:51

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:03

Outras Decisões

04/11/2019, 16:50

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:34

Juntada de Petição de recurso

05/08/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 01:57

Publicado SENTENÇA em 15/07/2019.

11/07/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:00

Julgado improcedente o pedido

10/07/2019, 11:00

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 17:28

Juntada de certidão

16/11/2018, 09:12

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:27

Decorrido prazo de NIVEA MAGALHAES SILVA em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 13:03

Conclusos para despacho

23/07/2018, 10:19

Conclusos para julgamento

07/03/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 18:05

Conclusos para despacho

19/12/2017, 07:27

Juntada de certidão

18/12/2017, 12:28

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 08:53

Conclusos para despacho

06/11/2017, 08:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

26/10/2017, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2017, 12:44

Declarada incompetência

24/10/2017, 09:31

Conclusos para despacho

23/10/2017, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

19/10/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 13:01

Conclusos para despacho

04/10/2017, 07:54

Juntada de certidão

04/10/2017, 07:50

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 04:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 12:14

Conclusos para despacho

06/09/2017, 08:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2017, 07:37

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 07:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 08:32

Conclusos para despacho

23/02/2017, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 09:07

Juntada de Petição de contestação

31/01/2017, 08:54

Mandado devolvido sorteio

18/11/2016, 09:40

Expedição de #Não preenchido#.

16/11/2016, 12:19

Expedição de Mandado.

16/11/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 12:44

Juntada de certidão

10/11/2016, 10:43

Conclusos para despacho

01/11/2016, 07:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 18:07

Decorrido prazo de EDSON LUIZ VICENTE em 18/10/2016 23:59:59.

19/10/2016, 00:35

Juntada de certidão

17/10/2016, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 11:18

Concedida a Medida Liminar

29/09/2016, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2016, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 10:49

Não Concedida a Medida Liminar

23/09/2016, 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

22/09/2016, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2016, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2016, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 12:33

Conclusos para decisão

19/09/2016, 12:14

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 12:14

DESPACHO

•16/03/2021, 16:52

DECISÃO

•04/11/2019, 16:50

SENTENÇA

•10/07/2019, 11:00

DESPACHO

•10/12/2018, 17:28

DESPACHO

•23/07/2018, 13:03

DESPACHO

•28/02/2018, 17:43

DESPACHO

•10/11/2017, 08:53

DECISÃO

•24/10/2017, 09:31

DESPACHO

•18/10/2017, 10:03

DESPACHO

•06/09/2017, 12:13

DESPACHO

•27/07/2017, 11:59

DESPACHO

•30/05/2017, 08:26

DESPACHO

•09/11/2016, 12:47

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•16/11/2021, 07:40

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:39

DESPACHO

•16/03/2021, 16:52

DECISÃO

•04/11/2019, 16:50

SENTENÇA

•10/07/2019, 11:00

DESPACHO

•10/12/2018, 17:28

DESPACHO

•23/07/2018, 13:03

DESPACHO

•28/02/2018, 17:43

DESPACHO

•10/11/2017, 08:53

DECISÃO

•24/10/2017, 09:31

DESPACHO

•18/10/2017, 10:03

DESPACHO

•06/09/2017, 12:13

DESPACHO

•27/07/2017, 11:59

DESPACHO

•30/05/2017, 08:26

DESPACHO

•09/11/2016, 12:47

DECISÃO

•29/09/2016, 11:41

DECISÃO

•23/09/2016, 10:36

DESPACHO

•19/09/2016, 12:33