Procedimento Comum Cível 7023164-87.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

CLEOMILDO DE MELO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO LOPES LACERDA

OAB/RO 962·CPF·Representa: Autor

HUGO ANDRE RIOS LACERDA

OAB/RO 5717·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA

OAB/RO 7390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:02

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:16

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 08:08

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:43

Todas as movimentações(127)

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:02

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 22:20

DESPACHO

•04/05/2021, 12:26

18/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:16

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 08:08

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:41

Juntada de certidão

14/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:40

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/07/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO(A): HAROLDO LOPES LACERDA – RO962 ADVOGADO(A): JÉSSICA CAROLINE RIOS LACERDA – RO6853 ADVOGADO(A): RENAN DE SOUSA E SILVA – RO6178 ADVOGADO(A): VERÔNICA VERGINIA DOMINGOS RIOS LACERDA – RO5165 ADVOGADO(A): HUGO ANDRÉ RIOS LACERDA – RO5717 EMBARGADO: CLEOMILDO DE MELO FREIRE ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA – RO7390 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 29/04/2021 Decisão: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração em apelação. Omissão. Inexistência. Recurso não provido. Ausentes os vícios ensejadores, a decisão deve ser mantida, rejeitando-se os embargos de declaração. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 84 de 26/05/2021 a 02/06/2021 AUTOS N. 7023164-87.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO(A): HAROLDO LOPES LACERDA – RO962 ADVOGADO(A): JÉSSICA CAROLINE RIOS LACERDA – RO6853 ADVOGADO(A): RENAN DE SOUSA E SILVA – RO6178 ADVOGADO(A): VERÔNICA VERGINIA DOMINGOS RIOS LACERDA – RO5165 ADVOGADO(A): HUGO ANDRÉ RIOS LACERDA – RO5717 APELADO: CLEOMILDO DE MELO FREIRE ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA – RO7390 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/05/2019 “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Acidente de trânsito. Preliminar de intempestividade do recurso. Não ocorrência. Anulação do negócio jurídico. ART. 178, II, do CC. Termo inicial. Estado de perigo ou lesão. Decadência. Manutenção da sentença. Recurso não provido. Conforme disciplina o artigo 178, II, do CC, é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 16 de março de 2021 - por videoconferência AUTOS N. 7023164-87.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

20/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2019, 14:03

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 17:24

Decorrido prazo de AUGUSTO DE ALMEIDA MAIA em 13/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:18

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 13/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:18

Decorrido prazo de HUGO ANDRE RIOS LACERDA em 13/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2019, 18:29

Juntada de Petição de recurso

15/02/2019, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 00:50

Publicado Sentença em 22/01/2019.

19/12/2018, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 08:28

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2018, 08:28

Conclusos para despacho

20/09/2018, 17:51

Juntada de certidão

20/09/2018, 17:49

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 03:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 23:20

Audiência conciliação realizada para 12/03/2018 10:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

15/06/2018, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2018.

11/06/2018, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 16:37

Audiência conciliação redesignada para 15/06/2018 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

06/06/2018, 13:06

Audiência conciliação redesignada para 16/08/2018 10:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

06/06/2018, 12:55

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 13:30

Juntada de Petição de contestação

23/05/2018, 13:30

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 05:12

Juntada de certidão

08/05/2018, 12:41

Juntada de Petição de diligência

02/05/2018, 12:33

Mandado devolvido sorteio

02/05/2018, 12:33

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:16

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES LACERDA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:16

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:16

Decorrido prazo de HUGO ANDRE RIOS LACERDA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 05:16

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 23:48

Expedição de Ofício.

05/04/2018, 08:56

Expedição de #Não preenchido#.

04/04/2018, 17:53

Expedição de Mandado.

04/04/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

04/04/2018, 17:43

Audiência conciliação designada para 15/06/2018 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

04/04/2018, 08:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2018, 09:51

Outras Decisões

03/04/2018, 09:51

Conclusos para despacho

27/03/2018, 17:50

Juntada de certidão

27/03/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 00:44

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES LACERDA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 03:17

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 03:17

Decorrido prazo de HUGO ANDRE RIOS LACERDA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 03:17

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2018, 11:03

Outras Decisões

08/01/2018, 11:03

Conclusos para despacho

18/12/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 17:08

Audiência conciliação designada para 12/03/2018 10:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

14/12/2017, 09:04

Juntada de certidão

14/12/2017, 08:39

Decorrido prazo de HAROLDO LOPES LACERDA em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 12:31

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 12:22

Decorrido prazo de HUGO ANDRE RIOS LACERDA em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 12:22

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 12:22

Publicado Despacho em 24/11/2017.

24/11/2017, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 12:03

Conclusos para despacho

09/11/2017, 09:56

Juntada de certidão

09/11/2017, 09:55

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 03:09

Audiência conciliação realizada para 08/09/2017 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

13/09/2017, 10:58

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 16:59

Mandado devolvido sorteio

05/09/2017, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 09:30

Conclusos para despacho

30/08/2017, 08:59

Juntada de Petição de diligência

30/08/2017, 08:52

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 21/08/2017 23:59:59.

22/08/2017, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 22:59

Conclusos para despacho

08/08/2017, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 17:09

Expedição de #Não preenchido#.

01/08/2017, 11:57

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 11:56

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 11:52

Juntada de certidão

01/08/2017, 11:47

Audiência conciliação redesignada para 08/09/2017 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

01/08/2017, 11:45

Juntada de Petição de diligência

31/07/2017, 11:49

Mandado devolvido dependência

31/07/2017, 11:42

Expedição de #Não preenchido#.

29/06/2017, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 08:18

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 08:12

Juntada de certidão

29/06/2017, 08:02

Audiência conciliação designada para 29/08/2017 08:00 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

29/06/2017, 07:56

Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2017, 12:28

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:00

Juntada de certidão

12/06/2017, 16:59

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

07/06/2017, 16:46

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

07/06/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 17:53

Conclusos para decisão

31/05/2017, 11:23

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 11:23

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 10:54

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 10:54

DESPACHO

•08/02/2021, 10:11

DESPACHO

•08/02/2021, 10:11

DESPACHO

•03/09/2020, 19:45

DESPACHO

•03/09/2020, 19:45

DESPACHO

•10/03/2020, 12:05

DESPACHO

•10/03/2020, 12:05

DESPACHO

•03/06/2019, 18:44

DESPACHO

•03/06/2019, 18:44

SENTENÇA

•18/12/2018, 08:28

DESPACHO

•23/05/2018, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•03/04/2018, 09:51

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 22:20

DESPACHO

•04/05/2021, 12:26

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 10:54

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 10:54

DESPACHO

•08/02/2021, 10:11

DESPACHO

•08/02/2021, 10:11

DESPACHO

•03/09/2020, 19:45

DESPACHO

•03/09/2020, 19:45

DESPACHO

•10/03/2020, 12:05

DESPACHO

•10/03/2020, 12:05

DESPACHO

•03/06/2019, 18:44

DESPACHO

•03/06/2019, 18:44

SENTENÇA

•18/12/2018, 08:28

DESPACHO

•23/05/2018, 13:15

OUTRAS PEÇAS

•03/04/2018, 09:51

DECISÃO

•03/04/2018, 09:51

OUTRAS PEÇAS

•08/01/2018, 11:03

DECISÃO

•08/01/2018, 11:03

DESPACHO

•22/11/2017, 12:03

DESPACHO

•30/08/2017, 09:30

DESPACHO

•08/08/2017, 22:56

DECISÃO

•22/06/2017, 12:28

DECISÃO

•31/05/2017, 17:52