Procedimento Comum Cível 7005824-96.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

VILMAR RIGO

CPF

Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCUANNY AIRES DA S OZIAS

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EZIO PIRES DOS SANTOS

OAB/RO 5870·CPF·Representa: Autor

BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS

OAB/RO 6156·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

VILMAR RIGO

CPF

Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCUANNY AIRES DA S OZIAS

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EZIO PIRES DOS SANTOS

OAB/RO 5870·CPF·Representa: Autor

BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS

OAB/RO 6156·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CLAUDINO

OAB/RO 6207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 13:15

Processo Desarquivado

05/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 23:41

Publicado DECISÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:51

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 09:53

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 13:15

Processo Desarquivado

05/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/03/2022, 16:49

DESPACHO

•05/07/2021, 15:17

26/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E MARCELO RODRIGUES XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 23:41

Publicado DECISÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:51

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 09:53

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de ENERGISA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de ENERGISA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de VILMAR RIGO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:42

Decorrido prazo de EZIO PIRES DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:06

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:10

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:59

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:49

Outras Decisões

03/03/2022, 16:49

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:28

Processo Desarquivado

01/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:17

Outras Decisões

05/07/2021, 15:17

Conclusos para despacho

05/07/2021, 06:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR RIGO ADVOGADO(A): EZIO PIRES DOS SANTOS – RO5870 ADVOGADO(A): BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS – RO6156 APELADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): SILVIA DE OLIVEIRA – RO1285 ADVOGADO(A): DANIEL PENHA DE OLIVEIRA – RO3434 ADVOGADO(A): ÉRICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNÇÃO – RO6207 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/10/2018 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 15/08/2019 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil. Apelação. Falha na prestação de serviço de fornecimento de energia. Ausência de provas dos fatos constitutivos do direito alegado. Recurso não provido. A fixação do dano moral está justificada somente nos supostos transtornos causados pela falta de energia elétrica na residência do consumidor, sem ter sido traçada qualquer nota adicional que pudesse ensejar a violação de direito de personalidade a ponto de causar grave sofrimento ou angústia, que caracteriza o dano moral. Em razão de não ter sido invocado nenhum fato extraordinário que tenha ofendido o âmago da personalidade do consumidor, não há que se falar em abalo moral indenizável. Recurso não provido. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 10/03/2021 a 17/03/2021 AUTOS N. 7005824-96.2018.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

20/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2018, 11:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 21:16

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 05:27

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 05:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 05:27

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 03:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 17:09

Julgado improcedente o pedido

07/08/2018, 17:09

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 02/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 10:37

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 18/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 18/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:07

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 18/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:07

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2018, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 10:58

Conclusos para despacho

22/06/2018, 16:59

Juntada de Petição de contestação

22/06/2018, 16:46

Audiência conciliação não-realizada para 04/06/2018 10:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

04/06/2018, 09:33

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 06:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 06:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 13:47

Juntada de certidão

10/04/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 09:03

Audiência conciliação designada para 04/06/2018 10:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

04/04/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 08:26

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:49

Decorrido prazo de BRUNA DUARTE FEITOSA DOS SANTOS BARROS em 23/03/2018 23:59:59.

25/03/2018, 05:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 19:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 11:09

Conclusos para despacho

18/02/2018, 16:59

Distribuído por sorteio

18/02/2018, 16:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2021, 11:11

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 10:55

DESPACHO

•17/12/2020, 20:37

DESPACHO

•15/08/2019, 12:46

DESPACHO

•16/05/2019, 09:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2018, 15:56

SENTENÇA

•07/08/2018, 17:09

DESPACHO

•25/06/2018, 10:58

DESPACHO

•27/03/2018, 08:26

DESPACHO

•19/02/2018, 11:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/02/2018, 16:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/02/2018, 16:59