Agravo em Recurso Especial 0004025-04.2013.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA

OAB/RO 2634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

31/08/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 29/08/2022

31/08/2022, 11:46

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22/08/2022, 17:47

Protocolizada Petição 710315/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2022

22/08/2022, 17:43

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04/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:46

Prejudicado o recurso de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

03/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0619273 - Acordo no AREsp 2157797 - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 17:20

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01/08/2022, 10:16

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01/08/2022, 10:06

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08/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022, 12:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2022, 12:00

Protocolizada Petição 585890/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/07/2022

07/07/2022, 10:40

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23/06/2022, 18:32

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DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 17:20