Procedimento Comum Cível 7035809-47.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

EDIVAN RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·CPF·Representa: Autor

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Autor

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 15809·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB/DF 29509·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·CPF·Representa: Autor

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Autor

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 15809·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAROIT FEIL

OAB/DF 29509·Representa: Autor

TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES

OAB/RO 7821·CPF·Representa: Autor

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR

OAB/RO 4763·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SOBRAL NAVARRO

OAB/SP 163621·Representa: Réu

ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO

OAB/SP 245728·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:06

Decorrido prazo de LEONARDO SOBRAL NAVARRO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO DAROIT FEIL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 16:46

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

07/12/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 09:44

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:06

Decorrido prazo de LEONARDO SOBRAL NAVARRO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/02/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/12/2021, 00:48

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 09:52

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO DAROIT FEIL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:40

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 16:46

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

07/12/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 00:48

Determinado o arquivamento

05/12/2021, 00:48

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:31

Juntada de certidão

05/10/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:31

Recebidos os autos

05/10/2021, 07:27

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: POSTAL SAÚDE – CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 EMBARGADO: EDIVAN RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO – SP245728 ADVOGADO(A): LEONARDO SOBRAL NAVARRO – RO9249 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 19/04/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação cível. Vícios na decisão. Inexistência. Prequestionamento. Não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de sanar omissão, traduzem, na verdade, apenas o inconformismo da parte com a decisão colegiada. O provimento do recurso para fins de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual. De acordo com o novo Código de Processo Civil, ainda que rejeitados os embargos de declaração, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 05/08/2021 a 12/08/2021 AUTOS N. 7035809-47.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7035809-47.2017.8.22.0001. Embargante: POSTAL SAÚDE – CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 Embargado: EDIVAN RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO – SP245728 ADVOGADO(A): LEONARDO SOBRAL NAVARRO – RO9249 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Interposto em 19/04/2021 DESPACHO Intimação - - Embargos de Declaração em Apelação Vistos. Ao embargado para manifestação. Prazo legal. Cumpra-se. Porto Velho, 4 de maio de 2021 ROWILSON TEIXEIRA RELATOR

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTAL SAÚDE – CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 APELADO: EDIVAN RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO – SP245728 ADVOGADO(A): LEONARDO SOBRAL NAVARRO – RO9249 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/11/2019 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 21/11/2019 “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Plano de saúde. Autogestão. Competência da justiça estadual. Tratamento indicado pelo médico. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Compete à Justiça Estadual julgar a ação de obrigação de fazer relativa aos contratos de cobertura médico-hospitalar, por se tratar o feito de natureza eminentemente civil, em que o pedido e a causa de pedir são dissociados de qualquer pleito trabalhista. A cobertura do contrato deve ser ampla e abrangente, e a alegação de não constar o tratamento no rol da ANS é irrelevante, porquanto referida lista não pode suplantar a lei, mas apenas torná-la exequível. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 7035809-47.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2019, 20:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/11/2019, 20:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2019.

03/10/2019, 00:30

Decorrido prazo de TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:54

Decorrido prazo de NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:47

Decorrido prazo de LEANDRO DAROIT FEIL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:52

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:51

Decorrido prazo de ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO SOBRAL NAVARRO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:41

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 19:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 03:56

Publicado SENTENÇA em 09/09/2019.

06/09/2019, 03:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:18

Julgado procedente o pedido

05/09/2019, 11:18

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:12

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 19/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 04:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 21:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 13:26

Publicado Despacho em 29/01/2019.

03/02/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 09:01

Conclusos para decisão

12/11/2018, 17:40

Audiência conciliação não-realizada para 05/11/2018 14:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

05/11/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 18:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 17:04

Decorrido prazo de LEONARDO SOBRAL NAVARRO em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:46

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:46

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:46

Decorrido prazo de ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:46

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 03:46

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:20

Decorrido prazo de LEANDRO DAROIT FEIL em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2018.

11/10/2018, 00:30

Audiência conciliação designada para 05/11/2018 14:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

10/10/2018, 07:41

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 03/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 05:19

Juntada de certidão

25/09/2018, 19:26

Juntada de Petição de certidão

25/09/2018, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 23:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 11:57

Conclusos para despacho

24/07/2018, 09:44

Juntada de certidão

24/07/2018, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 04:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 16:38

Decorrido prazo de LEONARDO SOBRAL NAVARRO em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 06:06

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 06:06

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 06:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 06:06

Decorrido prazo de ELIZABETH PRISCILLA NAMUR NAVARRO em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 06:05

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 04:17

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 04:17

Decorrido prazo de LEANDRO DAROIT FEIL em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 04:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 04:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 16:55

Publicado Despacho em 03/07/2018.

03/07/2018, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 03:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 09:13

Conclusos para despacho

28/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 10:01

Juntada de Petição de procuração

19/06/2018, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 11:59

Conclusos para despacho

15/06/2018, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 05:15

Juntada de certidão

06/04/2018, 07:49

Juntada de certidão

05/04/2018, 11:28

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 18:30

Audiência conciliação realizada para 15/03/2018 16:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

16/03/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 18:25

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 30/01/2018 23:59:59.

09/02/2018, 08:07

Decorrido prazo de LEONARDO SOBRAL NAVARRO em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 03:34

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 03:28

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 03:01

Juntada de Petição de diligência

22/01/2018, 17:41

Mandado devolvido sorteio

22/01/2018, 17:41

Expedição de #Não preenchido#.

17/01/2018, 16:47

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2017, 16:30

Audiência conciliação designada para 15/03/2018 16:30 Porto Velho - 2ª Vara Cível.

18/12/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 10:31

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2017, 10:31

Conclusos para despacho

15/12/2017, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 15:39

Decorrido prazo de LEONARDO SOBRAL NAVARRO em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 13:51

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 13:51

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 01/12/2017 23:59:59.

04/12/2017, 13:51

Publicado Decisão em 30/11/2017.

01/12/2017, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:24

Conclusos para despacho

23/11/2017, 07:49

Juntada de certidão

23/11/2017, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:08

Juntada de certidão

23/10/2017, 15:41

Conclusos para despacho

23/10/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 17:21

Decorrido prazo de EDIVAN RODRIGUES LOPES em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 09:33

Conclusos para decisão

11/08/2017, 14:11

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 14:11

DESPACHO

•05/07/2021, 12:37

DESPACHO

•05/05/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 12:57

DESPACHO

•10/02/2021, 09:20

DESPACHO

•20/11/2019, 12:59

SENTENÇA

•05/09/2019, 11:18

OUTRAS PEÇAS

•14/02/2019, 13:26

DESPACHO

•25/01/2019, 09:01

DECISÃO

•17/09/2018, 11:57

PETIÇÃO

•10/07/2018, 16:38

DESPACHO

•29/06/2018, 09:13

DESPACHO

•15/06/2018, 11:59

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2018, 17:54

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•05/12/2021, 00:48

ACÓRDÃO

•19/08/2021, 09:52

DESPACHO

•05/07/2021, 12:37

DESPACHO

•05/05/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 12:57

DESPACHO

•10/02/2021, 09:20

DESPACHO

•20/11/2019, 12:59

SENTENÇA

•05/09/2019, 11:18

OUTRAS PEÇAS

•14/02/2019, 13:26

DESPACHO

•25/01/2019, 09:01

DECISÃO

•17/09/2018, 11:57

PETIÇÃO

•10/07/2018, 16:38

DESPACHO

•29/06/2018, 09:13

DESPACHO

•15/06/2018, 11:59

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2018, 17:54

DECISÃO

•18/12/2017, 10:31

DECISÃO

•27/11/2017, 17:24

DESPACHO

•31/10/2017, 08:08

DECISÃO

•16/08/2017, 09:33