Procedimento Comum Cível 7001247-87.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.905,00

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

UMBELINA RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EVALDO ROQUE DINIZ

OAB/RO 10018·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UMBELINA RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:08

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 13:03

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:26

Expedição de Alvará.

23/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 07:49

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:08

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 13:03

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2021, 15:56

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 07:57

11/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:26

Expedição de Alvará.

23/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 07:49

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:53

Expedição de Alvará.

11/07/2021, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 15:56

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.

14/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/RO 9174) Apelada: Umbelina Rodrigues Lima Advogado: Evaldo Roque Diniz (OAB/RO 10018) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Redistribuído por Prevenção em 27/11/2020 Decisão: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Empréstimos bancários. Ausência de contratação. Dano moral. Configuração. Restituição em dobro. Ato ilícito. Dano moral. Indenização. Valor. Manutenção. Havendo desconto indevido em benefício previdenciário relativo a empréstimo não contratado, é cabível a devolução em dobro, na forma do art. 42 do CDC, parágrafo único, uma vez que não exige má-fé para dar origem ao direito. Caracteriza dano moral indenizável o desconto indevido de operação financeira de cartão de crédito consignado não realizada pelo consumidor, privando-o por meses da quantia subtraída, situação que extrapola o mero dissabor cotidiano. Mantem-se o valor da indenização por dano moral quando arbitrado com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 24/03/2021 - por videoconferência 7001247-87.2019.8.22.0018 Apelação (PJE) Origem: 7001247-87.2019.8.22.0018-Santa Luzia do Oeste / Vara Única

20/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 10:59

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de recurso

22/10/2020, 14:49

Juntada de outros documentos

14/10/2020, 11:36

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.

05/10/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2020, 11:17

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:59

Outras Decisões

19/08/2020, 21:47

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:59

Outras Decisões

15/07/2020, 17:47

Conclusos para decisão

14/07/2020, 12:54

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:40

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/06/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 06:50

Decorrido prazo de EVALDO ROQUE DINIZ em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:07

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2019.

19/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 15:42

Juntada de Petição de recurso

10/09/2019, 17:05

Publicado SENTENÇA em 30/08/2019.

28/08/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:33

Julgado improcedente o pedido

27/08/2019, 10:33

Conclusos para decisão

21/08/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de carta

02/08/2019, 11:20

Audiência Conciliação designada para 19/08/2019 09:00 Santa Luzia do Oeste - Vara Única.

18/07/2019, 12:21

Decorrido prazo de EVALDO ROQUE DINIZ em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de UMBELINA RODRIGUES LIMA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:10

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

28/06/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:16

Outras Decisões

27/06/2019, 11:16

Conclusos para decisão

14/06/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 12:24

DESPACHO

•05/03/2021, 08:23

SENTENÇA

•02/10/2020, 11:16

DECISÃO

•19/08/2020, 21:47

DECISÃO

•15/07/2020, 17:47

ACÓRDÃO

•22/05/2020, 09:21

DESPACHO

•31/03/2020, 12:44

PETIÇÃO

•11/10/2019, 06:50

SENTENÇA

•27/08/2019, 10:33

DECISÃO

•27/06/2019, 11:15