Apelação / Remessa Necessária 7005660-63.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

DEVOP

Terceiro

N/C

Terceiro

MP.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MP-RO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

SEMUS

Terceiro

SESAU

Terceiro

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2023, 13:13

Devolvidos os autos

17/11/2023, 13:09

Juntada de Decisão

17/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/01/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

17/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de Contraminuta

17/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:38

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/11/2023, 13:13

Devolvidos os autos

17/11/2023, 13:09

Juntada de Decisão

17/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/01/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

Documentos

EXPEDIENTE

•17/11/2023, 10:22

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2023, 10:22

10/01/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

17/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de Contraminuta

17/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de

09/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

09/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

13/06/2022, 11:43

Recurso Especial não admitido

13/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

06/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

08/02/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

20/09/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de

20/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70056606320168220014.pdf

28/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:11

Expedição de #Não preenchido#.

21/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Recurso especial

27/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

14/04/2021, 11:08

Deliberado em sessão

09/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2021, 11:05

Conclusos para decisão

28/08/2018, 15:59

Juntada de conclusão judicial

28/08/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 16:47

Juntada de certidão

21/08/2018, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/08/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

15/08/2018, 12:49

Juntada de termo de triagem

15/08/2018, 12:48

Recebidos os autos

10/08/2018, 08:49

Recebidos os autos

10/08/2018, 08:49

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 08:49

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2023, 10:22

DECISÃO

•18/10/2022, 11:15

DECISÃO

•13/06/2022, 11:43

DESPACHO

•08/02/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 13:06

DESPACHO

•24/02/2021, 09:24

DESPACHO

•17/08/2018, 12:11

DESPACHO

•09/03/2018, 07:19

SENTENÇA

•23/10/2017, 17:23

CERTIDÃO

•18/08/2017, 10:02

DESPACHO

•07/12/2016, 11:24

DESPACHO

•03/11/2016, 09:54

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2016, 16:29

Todos os documentos(17)

EXPEDIENTE

•17/11/2023, 10:22

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2023, 10:22

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2023, 10:22

DECISÃO

•18/10/2022, 11:15

DECISÃO

•13/06/2022, 11:43

DESPACHO

•08/02/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 13:06

DESPACHO

•24/02/2021, 09:24

DESPACHO

•17/08/2018, 12:11

DESPACHO

•09/03/2018, 07:19

SENTENÇA

•23/10/2017, 17:23

CERTIDÃO

•18/08/2017, 10:02

DESPACHO

•07/12/2016, 11:24

DESPACHO

•03/11/2016, 09:54

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2016, 16:29

DESPACHO

•31/08/2016, 11:23

DECISÃO

•20/07/2016, 10:32