Execução Fiscal 0115703-08.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0115703-08.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:22

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:22

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 23:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 23:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0115703-08.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Olímpio Tomaz de Aquino Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 06/10/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Abandono da causa. Prévia intimação pessoal. Ocorrência. Intimação eletrônica. Inércia. Extinção sem julgamento de mérito. Possibilidade. Recurso não provido. Segundo o Código de Processo Civil e jurisprudência desta Corte, a extinção do processo por abandono deve ser precedida de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Verificada a validade da intimação pessoal eletrônica com advertência de que se a parte não procedesse ao andamento do feito, isto seria considerado abandono da demanda, e tendo esta se mantido inerte nesse sentido, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0115703-08.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

20/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 11:19

Juntada de certidão

06/10/2020, 11:16

Decorrido prazo de OLIMPIO TOMAZ DE AQUINO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:32

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 13:05

DESPACHO

•08/03/2021, 13:41

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OLIMPIO TOMAZ DE AQUINO em 13/07/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

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