Procedimento Comum Cível 7029743-85.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 22:47

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 10:21

Juntada de certidão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:22

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.

30/01/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:05

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 22:47

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:18

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 10:21

Juntada de certidão

07/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:22

Documentos

DESPACHO

•24/01/2023, 10:07

DESPACHO

•07/12/2022, 11:40

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.

30/01/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:05

Expedição de Alvará.

26/01/2023, 13:46

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:21

Expedição de Alvará.

25/01/2023, 10:38

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:40

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 10:07

Conclusos para despacho

17/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 22:42

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 11:40

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:05

Juntada de certidão

07/12/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:47

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:15

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:14

Juntada de termo de triagem

23/11/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrentes: Luzenir Oliveira da Silva Carneiro e outros Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Recorrido: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Ebenezer Moreira Borges (OAB/RO 6300) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator: DES. KIYOCHI MORI Interpostos em 27/04/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial e contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 02 de agosto de 2021. Belª. Monia Canal CCível-CPE2ºGRAU Intimação - ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Processo n. 7029743-85.2016.8.22.0001 Recurso Especial e Recurso Extraordinário em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7029743-85.2016.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargantes: Luzenir Oliveira da Silva Carneiro e outros Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Embargado: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Ebenezer Moreira Borges (OAB/RO 6300) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 27/04/2021 "EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO EXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não existentes os vícios apontados. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 26 de maio de 2021 – por videoconferência 7029743-85.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7029743-85.2016.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Francisco Luis Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado: Ebenezer Moreira Borges (OAB/RO 6300) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Apelados: Luzenir Oliveira da Silva Carneiro e outros Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 09/02/2021 “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Construção da usina hidrelétrica Santo Antônio Energia S.A. Enchente. Cerceamento de defesa. Preliminar. Rejeição. Nexo de causalidade. Ausência. Precedentes. Ausente o nexo causal entre o alagamento decorrente de enchente e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, é incabível a responsabilização civil da empresa para fins de reparação. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 17 de março de 2021 - por videoconferência 7029743-85.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7029743-85.2016.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2021, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:28

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:58

Juntada de Petição de recurso

27/01/2020, 14:35

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:17

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:10

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:38

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:38

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:38

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:22

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:22

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.

09/12/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2019, 18:30

Conclusos para decisão

05/12/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:47

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de recurso

22/11/2019, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:39

Publicado SENTENÇA em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 07:12

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2019, 07:12

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 17:58

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:20

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2019, 14:43

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:11

Outras Decisões

09/10/2019, 17:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2019 10:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

09/10/2019, 17:01

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2019 10:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

06/09/2019, 09:51

Outras Decisões

05/09/2019, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2019 10:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

03/09/2019, 12:32

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 10:07

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 08:43

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:25

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:25

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:25

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2019 10:00 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

15/07/2019, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:14

Outras Decisões

09/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

26/04/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2019, 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 18:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

14/02/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2018.

01/10/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 17:55

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:29

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:29

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:29

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 15/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:27

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 05:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 07:45

Expedição de Alvará.

13/08/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 09:54

Conclusos para decisão

16/07/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 19:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 06:27

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 06:27

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 06:27

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 06:27

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 06:27

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 06:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 10:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 05:35

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 05:35

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 05:35

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 05:35

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 05:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 05:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 14:37

Conclusos para despacho

21/05/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 16:27

Conclusos para despacho

15/05/2018, 13:09

Conclusos para decisão

15/05/2018, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2018, 10:04

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 04:11

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:25

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:25

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 08:27

Conclusos para decisão

16/04/2018, 14:37

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 19:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2018.

14/03/2018, 08:17

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2018.

14/03/2018, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 02:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 08:58

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 05:08

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2018, 02:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 16:59

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:22

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 07/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 09:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/12/2017 23:59:59.

11/12/2017, 06:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2017, 07:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2017, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 17:59

Juntada de certidão

18/10/2017, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 15:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 04:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 09:55

Expedição de Alvará.

19/09/2017, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 10:24

Conclusos para despacho

06/09/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 21:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 13:10

Conclusos para despacho

14/08/2017, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 16:19

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 23/06/2017 23:59:59.

26/06/2017, 07:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 01:26

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 01:02

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 01:02

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 01:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 16:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 12:51

Juntada de certidão

02/06/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2017, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 21:29

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 05/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 08:07

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 05/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 03:05

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 05/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 03:05

Conclusos para despacho

05/05/2017, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 16:57

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 22/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 13:31

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 22/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 13:31

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 22/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 13:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 15:07

Conclusos para despacho

24/03/2017, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2017, 21:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2017, 21:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2017, 21:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2017, 21:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2017, 20:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2017, 20:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2017, 20:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2017, 20:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2017, 20:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 13:56

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 13/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 14:13

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 13/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 14:13

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 14:13

Conclusos para despacho

15/02/2017, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2017, 16:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/01/2017 23:59:59.

07/02/2017, 10:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/02/2017, 05:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 16:09

Juntada de certidão

13/12/2016, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2016, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2016, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2016, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2016, 14:09

Juntada de Petição de contestação

13/12/2016, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2016, 08:38

Audiência conciliação realizada para 28/11/2016 11:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

28/11/2016, 11:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 08:51

Mandado devolvido sorteio

21/10/2016, 09:47

Expedição de #Não preenchido#.

30/09/2016, 17:52

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 17:48

Audiência conciliação designada para 28/11/2016 11:30 Porto Velho - 8ª Vara Cível.

28/09/2016, 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/09/2016, 18:51

Conclusos para despacho

15/09/2016, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2016, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 13:26

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 17/08/2016 23:59:59.

18/08/2016, 17:31

Conclusos para despacho

09/08/2016, 13:06

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 13/07/2016 23:59:59.

09/08/2016, 11:27

Decorrido prazo de LUZENIR OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO em 13/07/2016 23:59:59.

09/08/2016, 11:27

Decorrido prazo de DEOCLECIANO OLIVEIRA DA SILVA em 13/07/2016 23:59:59.

09/08/2016, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 12:27

Conclusos para despacho

12/07/2016, 16:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 18:52

Conclusos para despacho

09/06/2016, 15:34

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 15:34

DECISÃO

•18/11/2022, 10:50

DECISÃO

•15/07/2022, 10:58

DESPACHO

•11/05/2022, 13:27

DECISÃO

•16/12/2021, 21:38

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 04:41

DESPACHO

•10/05/2021, 12:34

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 17:25

DESPACHO

•27/02/2021, 11:01

DECISÃO

•05/12/2019, 18:30

SENTENÇA

•12/11/2019, 07:12

OUTRAS PEÇAS

•12/11/2019, 07:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

Todos os documentos(68)

DESPACHO

•24/01/2023, 10:07

DESPACHO

•07/12/2022, 11:40

DECISÃO

•18/11/2022, 10:50

DECISÃO

•15/07/2022, 10:58

DESPACHO

•11/05/2022, 13:27

DECISÃO

•16/12/2021, 21:38

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 04:41

DESPACHO

•10/05/2021, 12:34

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 17:25

DESPACHO

•27/02/2021, 11:01

DECISÃO

•05/12/2019, 18:30

SENTENÇA

•12/11/2019, 07:12

OUTRAS PEÇAS

•12/11/2019, 07:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 12:08

ATA DA AUDIÊNCIA

•09/10/2019, 17:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•05/09/2019, 16:40

DESPACHO

•09/07/2019, 16:13

DECISÃO

•30/07/2018, 09:54

DESPACHO

•11/06/2018, 10:01

DESPACHO

•16/05/2018, 16:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2018, 10:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2018, 10:04

DECISÃO

•30/04/2018, 08:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2018, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2018, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2018, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2018, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2018, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2018, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2018, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2018, 19:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/04/2018, 19:00

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•04/04/2018, 19:00

DESPACHO

•10/01/2018, 16:59

OUTROS DOCUMENTOS

•02/12/2017, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

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DESPACHO

•07/09/2017, 10:23

DESPACHO

•14/08/2017, 13:10

DECISÃO

•11/05/2017, 21:20

DESPACHO

•28/03/2017, 17:37

DESPACHO

•23/02/2017, 13:56

DESPACHO

•26/09/2016, 18:50

DESPACHO

•30/08/2016, 13:26

DESPACHO

•18/07/2016, 12:27

DESPACHO

•14/06/2016, 18:52