Cumprimento de sentença 0022103-24.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BANESPA SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLO HENRIQUE NUNES COELHO

OAB/RO 8642·CPF·Representa: Autor

ALBINO MELO SOUZA JUNIOR

OAB/RO 4464·CPF·Representa: Autor

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Autor

DANIELE MEIRA COUTO

OAB/RO 2400·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARLO HENRIQUE NUNES COELHO

OAB/RO 8642·CPF·Representa: Autor

ALBINO MELO SOUZA JUNIOR

OAB/RO 4464·CPF·Representa: Autor

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Autor

DANIELE MEIRA COUTO

OAB/RO 2400·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:24

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 08:24

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de MARLO HENRIQUE NUNES COELHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:21

Decorrido prazo de DANIELE MEIRA COUTO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de ALBINO MELO SOUZA JUNIOR em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:53

Expedição de #Não preenchido#.

19/07/2021, 20:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

15/07/2021, 09:19

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:24

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 08:24

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de MARLO HENRIQUE NUNES COELHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/08/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2021, 13:25

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 13:00

06/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:21

Decorrido prazo de DANIELE MEIRA COUTO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de ALBINO MELO SOUZA JUNIOR em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:53

Expedição de #Não preenchido#.

19/07/2021, 20:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

15/07/2021, 09:19

Publicado SENTENÇA em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:47

Conclusos para despacho

09/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM – RJ62192 ADVOGADO(A): SAMILY FONTENELE SILVA – RO8271 ADVOGADO(A): ELYSA PAULA DE ARAUJO – RJ133795 ADVOGADO(A): MARCELLE PADILHA – RJ152229 ADVOGADO(A): MARCO ANDRÉ HONDA FLORES – MS6171 APELADO: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS ADVOGADO(A): MARCELO ESTEBANEZ MARTINS – RO3208 ADVOGADO(A): DANIELE MEIRA COUTO – RO2400 ADVOGADO(A): MARLO HENRIQUE NUNES COELHO – RO8642 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/08/2018 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Descontos indevidos. Movimentação financeira não autorizada. Ausência de provas da legalidade. Recurso desprovido. Nos termos do art. 373 do CPC, compete à parte-autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito; e à ré, a comprovação de fato extintivo, impeditivo e modificativo de seu direito. À míngua de provas da legalidade dos descontos e da aplicação das regras do CDC, conclui-se pela irregularidade das movimentações bancárias não autorizadas pelo autor. Recurso desprovido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 66 de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 0022103-24.2014.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2018, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 16:42

Distribuído por migração de sistemas

20/06/2018, 16:39

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