Cumprimento de sentença 7005431-48.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

ONOFRE ADAMI

CPF

Autor

OTAYR COSTA FILHO

CPF

Reu

DAILTON APARECIDO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Autor

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO

OAB/BA 5483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:49

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:29

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:01

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:49

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 12:29

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/01/2023, 18:24

DESPACHO

•25/07/2022, 17:03

04/07/2023, 14:05

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:28

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 08:06

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:59

Juntada de certidão

21/10/2022, 09:53

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:26

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:49

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:33

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:56

Expedição de Alvará.

06/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:26

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de certidão

28/07/2022, 08:52

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:54

Expedição de Alvará.

15/07/2022, 20:02

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 07:32

Desentranhado o documento

15/07/2022, 07:32

Publicado SENTENÇA em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 19:16

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:31

Publicado DESPACHO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:49

Outras Decisões

20/05/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/04/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:55

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:54

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de OTAYR COSTA FILHO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:10

Publicado DESPACHO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:07

Outras Decisões

25/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 18:23

Juntada de Petição de impugnação à execução

10/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de impugnação à execução

10/12/2021, 16:20

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de OTAYR COSTA FILHO em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:55

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:35

Recebidos os autos

11/10/2021, 10:28

Juntada de termo de triagem

21/09/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: ONOFRE ADAMI ADVOGADO(A): ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL – RO6965 ADVOGADO(A): SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL – RO6642 EMBARGADO/EMBARGANTE: OTAYR COSTA FILHO ADVOGADO(A): FRANCISCO CÉSAR TRINDADE RÊGO – RO75-A EMBARGADO: DAILTON APARECIDO PINTO CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 19/04/2021 E 29/04/2021 “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Inexistência de vícios. Prequestionamento. Recurso Desprovido. Inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição no julgado, mostra-se inviável a oposição de embargos de declaração, mormente se houver intenção dos embargantes em rediscutir matéria já apreciada. O art. 1.025 do CPC, estabelece que se consideram incluídos no acórdão os argumentos suscitados pelo embargante, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados. Recurso Desprovido. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 21/07/2021 a 28/07/2021 AUTOS N. 7005431-48.2017.8.22.0021 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE/

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: OTAYR COSTA FILHO ADVOGADO(A): FRANCISCO CÉSAR TRINDADE RÊGO – RO75-A APELADO/APELANTE: ONOFRE ADAMI ADVOGADO(A): ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL – RO6965 ADVOGADO(A): SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL – RO6642 APELADO: DAILTON APARECIDO PINTO CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/07/2019 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 25/09/2019 Decisão: “RECURSO DE OTAYR COSTA FILHO NÃO PROVIDO E DE ONOFRE ADAMI PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Ação pauliana. Requisitos preenchidos. Anulação do negócio jurídico. Ressarcimento das benfeitorias necessárias. Possuidor de má-fé. Art. 1.222 do Código Civil. A ação pauliana é utilizada quando o que se pretende é a anulação de ato considerado fraudulento, que seja capaz de gerar prejuízos aos credores, nos termos do artigo 158 do Código Civil dispõe. Ao analisar as provas dos autos, o magistrado entendeu estar presentes todos os requisitos da ação pauliana: I - anterioridade do crédito; II - eventus damni (a transferência ter determinado a insolvência do devedor); e III - o consilium fraudis (conhecimento por parte do comprador de que a venda reduziria o vendedor à insolvência, de modo a frustrar os direitos dos credores). À luz do artigo 1.220 do CC, o possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, no entanto, também deve ser observado o art. 1.222 do CC, com relação ao credor optar restituir entre o valor atual ou de custo. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 66 de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 7005431-48.2017.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2019, 11:50

Juntada de certidão

11/07/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 19:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:43

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de OTAYR COSTA FILHO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:42

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 08:39

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 10:28

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:12

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:30

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:08

Juntada de Petição de recurso

23/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de recurso

21/05/2019, 19:18

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:51

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:34

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:14

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 19:54

Decorrido prazo de OTAYR COSTA FILHO em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:38

Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2019, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 07:39

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2019.

30/04/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2019, 11:17

Conclusos para decisão

26/04/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 16:14

Juntada de certidão

26/04/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 12:56

Juntada de certidão

26/04/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 18:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 16:39

Juntada de certidão

24/04/2019, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 13:13

Publicado SENTENÇA em 17/04/2019.

24/04/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 18:43

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2019, 18:43

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:01

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 12:41

Conclusos para julgamento

25/02/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 11:25

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 19:51

Conclusos para despacho

22/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 09:26

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 17:14

Juntada de Petição de certidão

05/11/2018, 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

26/10/2018, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

26/10/2018, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 08:09

Juntada de certidão

23/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 17:42

Juntada de certidão

12/10/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2018, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 16:08

Audiência instrução realizada para 28/06/2018 11:00 Jaru - 1ª Vara Cível.

28/06/2018, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 05:04

Expedição de Ofício.

05/06/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 13:01

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 23/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 05:30

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 23/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 05:30

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 23/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 05:29

Decorrido prazo de DAILTON APARECIDO PINTO em 23/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 17:24

Juntada de Petição de certidão

23/05/2018, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 10:13

Audiência instrução designada para 28/06/2018 11:00 Jaru - 1ª Vara Cível.

21/05/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 10:15

Conclusos para despacho

09/04/2018, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 15:49

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 18:47

Expedição de Ofício.

13/03/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 18:01

Juntada de certidão

02/03/2018, 12:06

Conclusos para despacho

15/02/2018, 12:25

Decorrido prazo de ONOFRE ADAMI em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2018, 22:58

Juntada de Petição de petição

13/02/2018, 22:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 18:36

Juntada de Petição de contestação

07/12/2017, 12:51

Conclusos para despacho

05/12/2017, 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 11:08

Juntada de certidão

20/11/2017, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 16:01

Conclusos para despacho

03/11/2017, 10:14

Juntada de certidão

23/10/2017, 11:12

Juntada de Petição de contestação

19/10/2017, 10:21

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 03:22

Juntada de certidão

04/10/2017, 07:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 17:01

Juntada de Petição de diligência

27/09/2017, 13:21

Mandado devolvido sorteio

27/09/2017, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 17:12

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 11:46

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 08:51

Expedição de Ofício.

21/09/2017, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 10:19

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2017, 12:07

Conclusos para despacho

30/08/2017, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 17:02

Conclusos para despacho

09/08/2017, 08:33

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 16:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 15:11

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

07/08/2017, 15:06

Juntada de certidão

27/07/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 22:43

Conclusos para despacho

27/06/2017, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/06/2017, 07:17

Declarada incompetência

26/06/2017, 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2017, 12:52

Conclusos para decisão

26/06/2017, 11:09

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 11:09

SENTENÇA

•30/06/2022, 19:16

DESPACHO

•20/05/2022, 08:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 17:31

PETIÇÃO

•18/03/2022, 16:49

DESPACHO

•25/01/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 11:52

DESPACHO

•28/06/2021, 10:35

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 13:01

DESPACHO

•11/02/2021, 09:02

DESPACHO

•25/09/2019, 11:16

DESPACHO

•15/08/2019, 12:58

DESPACHO

•30/07/2019, 07:21

DESPACHO

•13/06/2019, 10:28

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•21/01/2023, 18:24

DESPACHO

•25/07/2022, 17:03

SENTENÇA

•30/06/2022, 19:16

DESPACHO

•20/05/2022, 08:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2022, 17:31

PETIÇÃO

•18/03/2022, 16:49

DESPACHO

•25/01/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 11:52

DESPACHO

•28/06/2021, 10:35

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 13:01

DESPACHO

•11/02/2021, 09:02

DESPACHO

•25/09/2019, 11:16

DESPACHO

•15/08/2019, 12:58

DESPACHO

•30/07/2019, 07:21

DESPACHO

•13/06/2019, 10:28

DECISÃO

•29/04/2019, 11:17

SENTENÇA

•12/04/2019, 18:43

DESPACHO

•31/01/2019, 19:50

OUTRAS PEÇAS

•28/06/2018, 16:08

DESPACHO

•18/05/2018, 10:15

DESPACHO

•08/03/2018, 18:01

OUTRAS PEÇAS

•02/03/2018, 12:06

DESPACHO

•07/12/2017, 18:36

DECISÃO

•09/11/2017, 16:01

SENTENÇA

•19/10/2017, 10:20

SENTENÇA

•19/10/2017, 10:20

SENTENÇA

•19/10/2017, 10:20

PETIÇÃO

•18/09/2017, 17:21

DECISÃO

•30/08/2017, 12:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/08/2017, 18:13

DECISÃO

•16/08/2017, 17:02

DESPACHO

•05/07/2017, 17:11

DECISÃO

•26/06/2017, 18:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2017, 11:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2017, 11:09