Reclamação 0803372-42.2017.8.22.0000 - TJRO

Reclamação 0803372-42.2017.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:06

Expedição de #Não preenchido#.

25/05/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Câmaras Especiais Reunidas DECISÃO Processo: 0803372-42.2017.8.22.0000. Embargante: Sebastião Roberto Pinto Advogado: Valter Carneiro (OAB/RO 2466) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) Relator: JUIZ CONVOCADO JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES Opostos em 20/05/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE" EMENTA: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade. Rediscussão do entendimento. Inviabilidade. Prequestionamento. Recurso não provido. A via estreita dos embargos de declaração não é compatível com o objetivo de rediscutir a matéria já analisada pela decisão judicial, sendo que os paradigmas nela sustentados somente podem ser desconstituídos por outra via recursal. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscita para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Embargos não providos. Notificação - Embargos de Declaração em Reclamação (PJe) Origem: 7000552-14.2015.8.22.0006 Porto Velho/Turma Recursal

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:18

Deliberado em sessão

05/04/2021, 13:02

Deliberado em sessão

05/04/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:13

Documentos

DECISÃO

•08/11/2021, 12:58

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 15:45

—

Partes do Processo(30)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de #Não preenchido#.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Deliberado em sessão

Deliberado em sessão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(66)

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