Usucapião 7004813-97.2016.8.22.0002 - TJRO

Usucapião 7004813-97.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 09:32

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de ELIZIO FIALHO COSTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAJUDA PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:22

Decorrido prazo de CLEUZA CARLOS DE ALMEIDA COSTA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:18

Decorrido prazo de MARIA LOPES DO SANTOS em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:53

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:41

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7004813-97.2016.8.22.0002. AUTOR: MARIA LOPES DO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: HELMA SANTANA AMORIM - RO1631, IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI - RO7249, MARCELO GOES SOARES - RO9814 REU: MARIA DAJUDA PEREIRA DOS SANTOS e outros (2) INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ELIZIO FIALHO COSTA, nascido no dia 10.05.1924, inscrito no CPF 040.714.762-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais iniciais e finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo: 7004813-97.2016.8.22.0002. Requerente: MARIA LOPES DO SANTOS Requeridos: MARIA DAJUDA PEREIRA DOS SANTOS, CLEUZA CARLOS DE ALMEIDA COSTA e ELIZIO FIALHO COSTA Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 9 de outubro de 2023. Gilson Antunes Pereira - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:16

Documentos

PETIÇÃO

•31/07/2023, 23:42

SENTENÇA

•21/07/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA LOPES DO SANTOS, CPF nº 56208499291, RUA GONÇALVES DIAS 4051, - DE 3758/3759 AO FIM SETOR 06 - 76873-616 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: HELMA SANTANA AMORIM, OAB nº RO1631, IGOR MASSAYOSHI YOSHITOMI, OAB nº RO7249, MARCELO GOES SOARES, OAB nº RO9814 Réu: MARIA DAJUDA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 29015448272, AVENIDA DOS DIAMANTES 1683, - DE 1794 A 1914 - LADO PAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-814 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CLEUZA CARLOS DE ALMEIDA COSTA, CPF nº 16252110230, RUA TICO-TICO 82 JARDIM OLÍMPICO - 87070-430 - MARINGÁ - PARANÁ, ELIZIO FIALHO COSTA, CPF nº 04071476249,, PROJ OURO PRETO, GLEBA 18, LT 06,SN, VL RONDÔNIA. PORTO VELHO/RO MOCAMBO - 76825-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004813-97.2016.8.22.0002 Classe: Usucapião Valor da Causa:R$ 40.000,00 Última distribuição:05/05/2016 Vistos. MARIA LOPES CLAUDINO ajuizou ação de usucapião em face de MARIA D’AJUDA PEREIRA DOS SANTOS, alegando ser legítima senhora e possuidora, livre de ônus, com posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos, do imóvel lote urbano no Bairro Setor 06, Quadra 03, Bloco 06, Lote 06, Unidade 01, nesta comarca. Afirma que realizou benfeitorias e faz uso do imóvel para sua moradia e de sua família e que, somado o tempo de posse com a da ré, atinge a ocupação, de forma mansa e pacífica, por mais de 20 anos. Com a inicial, juntou documentos. Recebida a inicial, determinou-se a citação dos réus, confinantes do imóvel, bem como para que se cientificasse as Fazendas Públicas e Ministério Público acerca de eventual interesse no feito. Cientificadas, a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, todos manifestaram desinteresse no feito. O Ministério Público manifestou-se pela ausência de interesse no feito. A ré, tal como a proprietária registral foram citadas pessoalmente (ID ID 5120133 p. 1 e ID 19719367 p. 45), bem como os confinantes, todos deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Realizada audiência de instrução, foram testemunhas arroladas pela parte autora. Curadoria nomeada aos confinantes e terceiros interessados no feito, citados por edital, manifestou-se nos autos pela não produção de outras provas. Igualmente se manifestou a autora. Vieram os autos conclusos É o breve relatório. Fundamento e decido. A pretensão exposta na exordial encerra a modalidade da usucapião extraordinária, instituto previsto no art. 1.238, e seu parágrafo único, do Código Civil, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boafé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. A priori, cumpre consignar que a usucapião define-se como modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei. É modo originário de se adquirir uma propriedade, pois não há relação pessoal entre um precedente e um subsequente sujeito de direito. Ela não representa um ataque ao direito de propriedade, mas um tributo à posse, pois, para ser possível o seu alcance, exige-se do possuidor a detenção por um longo período, exercendo-se esse direito contra outrem que, embora tendo título de propriedade, abandonou o imóvel, deixou que outro o ocupasse e lhe conferisse função social e econômica mais relevante. A declaração de domínio se faz mediante a demonstração, de forma concomitante, dos pressupostos temporal, atinente a posse ininterrupta por mais de 15 anos, e da natureza mansa e pacífica da posse, dispensando justo título e boa-fé. Compulsando os autos, verifica-se uma cadeia sucessória, superior a vinte anos até o ajuizamento da ação, consoante do contrato de compra e venda acostado ao feito (ID 3721597), onde a proprietária registral vendeu o imóvel para a ré Maria D'ajuda e, em seguida, vendeu a autora, a qual detêm a posse mansa e pacífica do imóvel até os dias de hoje. As provas dos autos demonstram isso. Soma-se ainda, o fato dos réus e os confinantes não terem contestado o feito, apesar de intimados. Ademais, em relação ao imóvel, a parte autora afirma que ocupa e o possui como se dona fosse, de forma pacífica e ininterrupta, sem oposição de quem quer que seja, desde a sua aquisição, mantendo a posse até os dias de hoje. Têm-se comprovado, portanto, o lapso temporal exigido para a prescrição aquisitiva por parte de quem eventualmente reclame a propriedade. Frise-se ainda, que os antigos proprietários do imóvel foram citados e, seguindo orientação da Súmula 391 do STF, os vizinhos de lote, sendo que nenhum deles apresentou oposição ao pedido realizado na exordial. Ademais, a ação reivindicatória autos n. 0015567-91.2014.8.22.0002 proposta pelos réus foi julgada improcedente, a qual foi mantida em sede recursal e já transitada em julgado. Vislumbro, portanto, que a posse foi exercida de forma mansa e pacífica, não havendo notícia de interrupção. Ante o exposto, com base no art. 1.241 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, DECLARO que a parte autora, MARIA LOPES CLAUDINO, mediante usucapião, é a legítima proprietária do imóvel urbano denominado do Lote 06, Quadra 03, Bloco "F', Unidade 01, setor 06, matrícula no CRI n. 7.592. Satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado para inscrição no registro de imóveis. Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus nas custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.C. Ariquemes, 20 de julho de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira

24/07/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELIZIO FIALHO COSTA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAJUDA PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEUZA CARLOS DE ALMEIDA COSTA em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LOPES DO SANTOS em 06/10/2023 23:59.

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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