Monitória 7004191-92.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.537,16

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA- ASPER

Terceiro

ASPER

Terceiro

MARIA SILMARE DE OLIVEIRA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PAIVA CALIL

OAB/RO 2894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SILMARE DE OLIVEIRA XAVIER em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:29

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:53

Outras Decisões

01/10/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 05:18

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 12:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:32

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MARIA SILMARE DE OLIVEIRA XAVIER em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:29

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

Documentos

DESPACHO

•01/10/2021, 05:18

OUTRAS PEÇAS

•19/07/2021, 12:51

04/10/2021, 00:53

Outras Decisões

01/10/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 05:18

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2021, 12:51

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

13/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:32

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA APELADA: MARIA SILMARE DE OLIVEIRA XAVIER DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/10/2020 “RECURSO DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL - ASPER NÃO PROVIDO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação monitória. Existência do débito. Ônus da prova do autor. Ausência de comprovação. Desconstituição. Honorários. FUNDEP. Previsão legal. Considerando que o conjunto probatório existente nos autos traz elementos suficientes para a desconstituição da respectiva dívida, inexistindo provas hábeis para aparelhar a ação monitória, a improcedência da monitória é medida que se impõe. São cabíveis os honorários de sucumbência em ação patrocinada pela Defensoria Pública do Estado, cuja verba, por ausência de previsão legal, não pode ser destinada ao Fundo Especial da Defensoria Pública – FUNDEP, por isso deverá ser depositada em conta do Estado. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 7004191-92.2019.8.22.0008 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL - ASPER ADVOGADO(A): ALCIONE COSTA DE MATTOS PINHEIRO – RO2837 ADVOGADO(A): MICHELE LUANA SANCHES – RO2910 ADVOGADO(A): ALEXANDRE PAIVA CALIL – RO2894

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2020, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.

08/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2020, 13:06

Decorrido prazo de MARIA SILMARE DE OLIVEIRA XAVIER em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:51

Juntada de Petição de recurso

29/07/2020, 15:27

Decorrido prazo de MARIA SILMARE DE OLIVEIRA XAVIER em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2020, 18:27

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 15:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 24/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA SILMARE DE OLIVEIRA XAVIER em 24/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAIVA CALIL em 24/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 26/06/2020.

25/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 08:47

Outras Decisões

24/06/2020, 08:47

Conclusos para decisão

09/06/2020, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:58

Publicado SENTENÇA em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:33

Julgado improcedente o pedido

28/05/2020, 10:33

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:46

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2020, 14:43

Decorrido prazo de MARIA SILMARE DE OLIVEIRA XAVIER em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2020, 09:46

Juntada de Petição de certidão

11/02/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 03/02/2020.

30/01/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 12:39

Outras Decisões

29/01/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:27

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 08:57

Outras Decisões

07/01/2020, 08:57

Conclusos para despacho

29/12/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

29/12/2019, 15:25

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 10:03

DESPACHO

•04/02/2021, 09:32

DECISÃO

•10/07/2020, 18:27

DESPACHO

•24/06/2020, 08:47

SENTENÇA

•28/05/2020, 10:33

DESPACHO

•29/01/2020, 08:27

DESPACHO

•07/01/2020, 08:57