Apelação / Remessa Necessária 0095850-13.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.377,07

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JOAO MAURY H. FILHO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:59

Conhecido o recurso de Joao Maury H. Filho (APELADO) e não-provido.

16/04/2021, 10:59

Deliberado em sessão

02/02/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:26

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:34

DESPACHO

•16/12/2020, 13:21

26/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:59

Conhecido o recurso de Joao Maury H. Filho (APELADO) e não-provido.

16/04/2021, 10:59

Deliberado em sessão

02/02/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:26

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:29

Juntada de termo de triagem

14/12/2020, 16:28

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/12/2020, 16:22

Recebidos os autos

11/12/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 17:42

DESPACHO

•11/12/2020, 16:13

DESPACHO

•10/09/2020, 09:09

SENTENÇA

•09/07/2020, 13:47

SENTENÇA

•09/07/2020, 09:00

DESPACHO

•16/04/2020, 13:55

DESPACHO

•16/04/2020, 10:04