Execução Fiscal 0057668-21.2006.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0057668-21.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:11

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:10

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 21:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:08

Recebidos os autos

01/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0057668-21.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelado: M. S. A. Alves Me Apelado: Mário Sérgio Assis Alves Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 05/06/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de localização do executado e de bens. Prescrição intercorrente. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0057668-21.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2020, 08:54

Outras Decisões

29/05/2020, 11:56

Conclusos para despacho

28/05/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 15:25

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ASSIS ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Decorrido prazo de M. S. A. Alves Me em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:45

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:41

DESPACHO

•22/02/2021, 17:28

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ASSIS ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de M. S. A. Alves Me em 25/05/2020 23:59:59.

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