Procedimento Comum Cível 7000099-50.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 114.640,96

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO MIGUEL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELISON NUNES DA SILVA

OAB/PR 58395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:39

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MIGUEL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:06

Outras Decisões

26/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:30

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:49

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:32

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:39

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MIGUEL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

Documentos

DESPACHO

•26/10/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 11:40

29/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:06

Outras Decisões

26/10/2021, 16:41

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:30

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:49

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:30

Recebidos os autos

05/10/2021, 07:26

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7000099-50.2019.8.22.0015. Apelante: Antônio Francisco Miguel Advogado: Welison Nunes da Silva (OAB/PR 58395) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procuradora Federal: Carolina Ferreira Palma Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 27/08/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Requisitos. Preenchimento. Ausência. Contribuição previdenciária. Inexistência. Para o restabelecimento do auxílio doença, faz-se necessário, além da incapacidade para o trabalho, provar a condição de segurado por meio da contribuição previdenciária contínua. Recurso não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7000099-50.2019.8.22.0015 Guajará-Mirim/1ª Vara Cível

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2020, 13:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:00

Juntada de Petição de recurso

21/05/2020, 22:15

Julgado improcedente o pedido

19/05/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 23:20

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:42

Conclusos para julgamento

08/11/2019, 11:26

Juntada de certidão

25/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.

08/10/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

04/10/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:27

Juntada de certidão

02/10/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:10

Outras Decisões

02/10/2019, 13:10

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:50

Conclusos para decisão

12/08/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2019, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 07:31

Publicado CERTIDÃO em 02/08/2019.

31/07/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 18:03

Juntada de certidão

29/07/2019, 18:03

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

26/07/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2019, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:44

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2019, 21:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 17:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 13:49

Decorrido prazo de WELISON NUNES DA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MIGUEL em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 08:56

Juntada de outras peças

28/05/2019, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:40

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 08:45

Decorrido prazo de SESAU/RO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:48

Conclusos para despacho

16/05/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 17:17

Juntada de certidão

02/05/2019, 09:36

Juntada de Petição de juntada de ar

02/05/2019, 09:32

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 07:21

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:41

Conclusos para despacho

12/04/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 20:24

Publicado Despacho em 29/01/2019.

02/02/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 17:53

Conclusos para decisão

17/01/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 18:33

DESPACHO

•26/02/2021, 11:27

DESPACHO

•01/10/2020, 11:28

SENTENÇA

•19/05/2020, 13:40

DESPACHO

•02/10/2019, 13:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2019, 20:57

DESPACHO

•22/05/2019, 08:45

JUNTADA DE AR

•12/04/2019, 17:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2019, 20:24

DESPACHO

•23/01/2019, 17:53

OUTRAS PEÇAS

•17/01/2019, 18:33