Execução Fiscal 0000701-87.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000701-87.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:39

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:39

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 10:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2021, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:04

Recebidos os autos

01/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000701-87.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Flash Serviços de Encomendas e Malotes Ltda Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 14/05/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de localização do executado e de bens. Prescrição intercorrente. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000701-87.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de Flash Serviços de Encomendas e Malotes Ltda em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:43

DESPACHO

•22/02/2021, 17:28

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Flash Serviços de Encomendas e Malotes Ltda em 13/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

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