Execução Fiscal 0037818-15.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0037818-15.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:52

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 21:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:57

Recebidos os autos

30/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0037818-15.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Tropico-adm e Assessoria Ltda Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 10/06/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Localização do executado e de bens. Ausência. Prescrição intercorrente. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. Recurso a que se nega provimento.. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0037818-15.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de Tropico-adm e Assessoria Ltda em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 11:42

DESPACHO

•26/02/2021, 11:27

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Tropico-adm e Assessoria Ltda em 25/05/2020 23:59:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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