Execução Fiscal 0046728-31.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0046728-31.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:13

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:10

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0046728-31.2005.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Embargada: Maria da Conceição Fritas Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 26/01/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA E Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Teses e antíteses. Vícios inexistentes. Recurso não provido. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0046728-31.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2020, 14:30

Decorrido prazo de Maria da Conceição B. Freitas em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:56

Outras Decisões

22/07/2020, 11:56

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:35

DESPACHO

•18/02/2021, 10:37

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Maria da Conceição B. Freitas em 17/08/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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