Apelação Cível 7005173-67.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.487.671,09

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MARQUES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOVANDER PEREIRA ROSA

OAB/RO 7860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANTONIO JOSE MARQUES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DAO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:01

Transitado em Julgado em 17/05/2021

11/06/2021, 14:01

Expedição de #Não preenchido#.

11/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:20

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE MARQUES - CPF: 312.541.952-20 (APELANTE) e não-provido.

16/04/2021, 13:10

Deliberado em sessão

23/03/2021, 14:29

Deliberado em sessão

23/03/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 07:41

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:01

Transitado em Julgado em 17/05/2021

11/06/2021, 14:01

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:35

DESPACHO

•04/03/2021, 10:58

11/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:20

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE MARQUES - CPF: 312.541.952-20 (APELANTE) e não-provido.

16/04/2021, 13:10

Deliberado em sessão

23/03/2021, 14:29

Deliberado em sessão

23/03/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:58

Conclusos para decisão

12/02/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2021, 15:16

Juntada de termo de triagem

11/02/2021, 15:15

Recebidos os autos

10/02/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 19:30

SENTENÇA

•24/09/2020, 13:18

DECISÃO

•27/11/2019, 11:04

DECISÃO

•05/08/2019, 11:48

DECISÃO

•05/08/2019, 09:34