Execução Fiscal 7011212-77.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7011212-77.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:56

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PORTO VELHO SHOPPING S.A - ADVOGADO DO EXECUTADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011212-77.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de PORTO VELHO SHOPPING S.A, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:28

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2023, 15:42

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PORTO VELHO SHOPPING S.A em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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