Procedimento Comum Cível 7050887-47.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 421.848,54

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA

OAB/RO 4164·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB/RO 3718·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:37

Publicado SENTENÇA em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 09:31

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:39

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 09:31

SENTENÇA

•17/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 00:37

Publicado SENTENÇA em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 09:31

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:24

Publicado DECISÃO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:05

Determinada diligência

15/01/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:00

Determinada diligência

17/09/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:49

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 18:59

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 21:14

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:13

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de custas

14/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 04:36

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:49

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:21

Juntada de termo de triagem

19/04/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Embargos de Declaração nº 7050887-47.2018.8.22.0001 Embargante: Técnica Rondônia de Obras Ltda. Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Embargado: Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER/RO Procuradora: Mariana Calvi Akl Monteiro (OAB/RO 5721) Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Considerando a pretensão de atribuição de efeitos modificativos, nos termos do que dispõe o §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, que seja intimado o Estado embargado para, em cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me concluso. Publique-se. Porto Velho, 31 de maio de 2021. Des. Gilberto Barbosa Relator

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7050887-47.2018.8.22.0001. Apelante: Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER/RO Procuradora: Mariana Calvi Akl Monteiro (OAB/RO 5721) Apelado: Técnica Rondônia de Obras Ltda. Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 27/08/2019 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE..” EMENTA: Apelação cível. Cobrança. Contrato administrativo. Saldo remanescente de obra. Empreitada por preço global. 1. Em que pese se tratar de obra por preço global, o pagamento é realizado de acordo com a obra efetivamente realizada e medida. 2. Não faz jus a saldo remanescente de obra por preço global, por parcela não executada, por expressa previsão contratual de que a empresa contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, decorrentes de modificações de quantitativos, projetos ou especificações, até o limite de vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato. 3. Apelo provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7050887-47.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2019, 11:58

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 12:59

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:04

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 03:07

Publicado SENTENÇA em 20/06/2019.

18/06/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:00

Conclusos para julgamento

06/06/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 19:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:13

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 18:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2019.

03/04/2019, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2019.

18/03/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 08:03

Juntada de Petição de contestação

07/03/2019, 11:53

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 08:02

Decorrido prazo de TECNICA RONDONIA DE OBRAS LTDA em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 08:02

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 12:01

Publicado Decisão em 23/01/2019.

21/12/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2018, 17:35

Conclusos para despacho

18/12/2018, 17:03

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 17:03

SENTENÇA

•17/03/2025, 09:31

DECISÃO

•15/01/2025, 09:05

DECISÃO

•15/01/2025, 09:05

PETIÇÃO

•07/11/2024, 17:09

DESPACHO

•17/09/2024, 09:00

DESPACHO

•29/07/2024, 21:14

DESPACHO

•16/05/2024, 13:36

EXPEDIENTE

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•16/11/2022, 13:03

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•17/03/2025, 09:31

SENTENÇA

•17/03/2025, 09:31

SENTENÇA

•17/03/2025, 09:31

DECISÃO

•15/01/2025, 09:05

DECISÃO

•15/01/2025, 09:05

PETIÇÃO

•07/11/2024, 17:09

DESPACHO

•17/09/2024, 09:00

DESPACHO

•29/07/2024, 21:14

DESPACHO

•16/05/2024, 13:36

EXPEDIENTE

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•16/11/2022, 13:03

DECISÃO

•30/06/2022, 12:49

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 12:17

DESPACHO

•09/08/2021, 21:34

DESPACHO

•31/05/2021, 23:12

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 15:42

DESPACHO

•01/02/2021, 17:55

SENTENÇA

•17/06/2019, 10:59

DECISÃO

•19/12/2018, 17:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2018, 17:03