Execução Fiscal 0018352-98.2006.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0018352-98.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:42

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:42

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:35

Recebidos os autos

01/09/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0018352-98.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Emanoel Francisco de Lima Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 14/05/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. IPTU. Ausência de localização do executado e de bens. Prescrição intercorrente. 1. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. 2. Recurso conhecido e não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0018352-98.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2020, 17:50

Outras Decisões

14/05/2020, 11:40

Conclusos para despacho

13/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:34

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:43

Documentos

PETIÇÃO

•22/06/2021, 14:28

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 12:51

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

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