Procedimento Comum Cível 7026926-48.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ALDENIR VARGAS VIALA

Terceiro

ANGELITA MARQUES REBELO

Terceiro

MARIA SOCORRO BARROSO

Terceiro

MIRTES FEITOSA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIR ESPIRITO SANTO SENA

OAB/RO 7124·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE CASTRO

OAB/RO 2350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ALDENIR VARGAS VIALA

Terceiro

ANGELITA MARQUES REBELO

Terceiro

MARIA SOCORRO BARROSO

Terceiro

MIRTES FEITOSA DE SOUZA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:46

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2016 23:59.

21/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:07

Publicado SENTENÇA em 25/01/2022.

21/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:25

Determinado o arquivamento

20/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 08:54

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:46

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2022, 09:25

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 13:03

23/02/2022, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2016 23:59.

21/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:07

Publicado SENTENÇA em 25/01/2022.

21/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:25

Determinado o arquivamento

20/01/2022, 09:25

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:40

Recebidos os autos

11/10/2021, 09:04

Juntada de outros documentos

04/10/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7026926-48.2016.8.22.0001. Embargante: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Executivo do Estado de Rondônia – SINTRAER Advogado: José Roberto de Castro (OAB/RO 2350) Advogado: Edir Espírito Santo Sena (OAB/RO 7124) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Danilo Cavalcante Sigarini (OAB/RO 7366) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Opostos em 01/07/2020 DECISÃO: “EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração. Acórdão. Unanimidade. Vícios. Inexistência. Representação. Registro sindical. Comprovação. O recurso de embargos de declaração tem precípua função integrativa ou aclaradora e deve ser acolhido sempre que presente algum dos vícios (omissão, obscuridade, contradição) ou ponto relevante da questão trazida ao exame. Recurso conhecido e parcialmente provido. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7026926-48.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2017, 16:32

Juntada de certidão

13/03/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 09:45

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2017, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 07:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 08:31

Juntada de Petição de recurso

02/02/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2016 23:59:59.

28/11/2016, 00:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2016, 12:10

Conclusos para decisão

25/10/2016, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2016, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2016, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2016, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2016, 15:41

Conclusos para julgamento

23/09/2016, 11:44

Juntada de certidão

23/09/2016, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 05:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2016, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 08:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 15:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 24/06/2016 23:59:59.

03/08/2016, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 10:04

Juntada de Petição de contestação

20/07/2016, 09:36

Mandado devolvido sorteio

22/06/2016, 18:30

Expedição de #Não preenchido#.

03/06/2016, 11:02

Expedição de Mandado.

03/06/2016, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 10:16

Conclusos para despacho

23/05/2016, 15:30

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 15:30

DESPACHO

•09/03/2021, 09:17

CERTIDÃO

•24/06/2020, 12:53

ACÓRDÃO

•16/06/2020, 09:51

DESPACHO

•08/04/2020, 10:39

DESPACHO

•03/03/2017, 09:45

SENTENÇA

•26/10/2016, 12:10

PETIÇÃO

•24/10/2016, 16:25

SENTENÇA

•05/10/2016, 15:40

DESPACHO

•03/06/2016, 10:16