Execução Fiscal 0060275-41.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0060275-41.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:19

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:19

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:25

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:53

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0060275-41.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Oriete Camillo Correa Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 28/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. IPTU. Ausência de indicação de bens. Movimentações infrutíferas. Prescrição intercorrente. 1. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens do executado, acarreta a prescrição intercorrente. 2. Recurso conhecido e não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0060275-41.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de Oriete Camillo Correa em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:31

Outras Decisões

26/08/2020, 09:14

Documentos

CERTIDÃO

•10/08/2021, 08:59

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 13:04

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Oriete Camillo Correa em 14/09/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

Outras Decisões

Todas as movimentações(55)