Apelação Cível 7007115-71.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN NOUJAIN NETO

OAB/RO 1684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ARY GOMES FALEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2021, 23:28

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:20

Expedição de #Não preenchido#.

09/08/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:22

Conhecido o recurso de ARY GOMES FALEIRO - CPF: 495.633.271-87 (APELADO) e não-provido.

09/04/2021, 11:14

Deliberado em sessão

25/03/2021, 13:39

Deliberado em sessão

25/03/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão

31/03/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 08:32

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2021, 23:28

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:20

Expedição de #Não preenchido#.

09/08/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 13:04

DESPACHO

•01/03/2021, 16:28

30/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:22

Conhecido o recurso de ARY GOMES FALEIRO - CPF: 495.633.271-87 (APELADO) e não-provido.

09/04/2021, 11:14

Deliberado em sessão

25/03/2021, 13:39

Deliberado em sessão

25/03/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão

31/03/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 12:41

Juntada de termo de triagem

30/03/2020, 12:40

Recebidos os autos

30/03/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 10:42

DECISÃO

•04/12/2019, 09:29

DESPACHO

•23/09/2019, 15:48

SENTENÇA

•28/03/2019, 10:21

DESPACHO

•07/02/2019, 21:04

DECISÃO

•29/10/2018, 12:14