Execução Fiscal 1000071-38.2010.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 1000071-38.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 10:02

Processo Desarquivado

09/09/2022, 10:02

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:08

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 1000071-38.2010.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: José Lopes de Castro (OAB/RO 593) Apelado: Signo Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 06/10/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. IPTU. Ausência de localização do executado e de bens. Prescrição intercorrente. 1. A fluência de prazo superior a 5 anos de diligências infrutíferas, corroborada pela não localização de bens ou mesmo do executado, acarreta a prescrição intercorrente. 2. Recurso conhecido e não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 1000071-38.2010.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais

22/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:07

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:07

Juntada de certidão

17/02/2020, 12:15

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 10:58

DESPACHO

•01/03/2021, 16:31

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SIGNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/02/2020 23:59:59.

Juntada de certidão

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