Procedimento Comum Cível 7008568-93.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008568-93.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:16

Arquivado Definitivamente

29/07/2021, 11:38

Juntada de certidão

29/07/2021, 11:38

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, OAB/RO 5546, OAB/PA 28178- A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/12/2020 “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Ação declaratória. Energia elétrica. Recuperação de consumo. Irregularidade. Medidor. Ausência de perícia técnica. Fraude. Não comprovaçao. Dano moral. Inexistência. Mostra-se abusivo o ato de cobrança do débito de recuperação de consumo quando inexistir prova suficiente capaz de endossar as alegações da concessionária acerca da alegada fraude ao medidor, uma vez que a prova apresentada foi produzida unilateralmente. A cobrança extrajudicial feita ao consumidor em razão de perícia unilateral realizada pela concessionária de energia elétrica, não gera, por si só, dever de indenizar se não demonstrado que a sua conduta tenha gerado situação vexatória que ofenda a moral do consumidor. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 17/03/2021 a 24/03/2021 AUTOS N. 7008568-93.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES SILVA – RO7077 APELADA/

23/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2020, 08:44

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:46

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 19:08

DESPACHO

•04/02/2021, 08:24

—

Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

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