Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000481-60.2013.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000481-60.2013.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 0000481-60.2013.8.22.0020. REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, SUELLEN SANTANA DE JESUS, OAB nº RO5911, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, FRANCISCO REGINALDO JOCA, OAB nº RO513A, KESIA MABIA CAMPANA, OAB nº RO2269, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ DESPACHO Os cálculos apresentados pela contadoria foram formulados em conformidade com o disposto na sentença, pelo que entendo corretos com base no princípio do livre convencimento do juízo e da presunção de legitimidade e veracidade que reveste o parecer do (a) Sr. (a). Contador (a). Deste modo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de energia elétrica Intime-se a executada a efetuar o pagamento voluntário, com a comprovação do pagamento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos autos e, em seguida, tornem conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 23 de novembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000481-60.2013.8.22.0020. REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, MUNICIPIO DE CACOAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, SUELLEN SANTANA DE JESUS, OAB nº RO5911, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, FRANCISCO REGINALDO JOCA, OAB nº RO513A, KESIA MABIA CAMPANA, OAB nº RO2269, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ VALOR DA CAUSA: R$ 678,00 DESPACHO Remetam-se os autos à contadoria para que apresente o valor correto da presente execução, tendo em vista a controvérsia existente entre as partes. Com a vinda dos cálculos, sem necessidade de nova conclusão, REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] _________________________________________________________________________________________________________ Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multas e demais Sanções intime-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do relatório apresentado pelo contador judicial. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Nova Brasilândia do Oeste/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO, AV SÃO JOÃO BATISTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, AV. ELZA VIEIRA, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, AV. PAU BRASIL, 5.577, CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA: ANÍSIO SERRÃO, 2100, NÃO CONSTA CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA, RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A, CNPJ nº 12710479000139, AVENIDA PORTO VELHO 2346, SALA 02 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, Consório Público Intermunicipal do Centro Leste Cimcero, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701 URUPÁ - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSE MELLO DE FREITAS, OAB nº RS6790, JACINTO VILLANOVA 83, CASA ANNES - 99010-290 - PASSO FUNDO - RIO GRANDE DO SUL, ADOLFO DE FREITAS, OAB nº RS33931, DIRCEU TORRES 267 MORADA DA COLINA - 99010-350 - PASSO FUNDO - RIO GRANDE DO SUL, SUELLEN SANTANA DE JESUS, OAB nº RO5911, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, FRANCISCO REGINALDO JOCA, OAB nº RO513A, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, KESIA MABIA CAMPANA, OAB nº RO2269, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0000481-60.2013.8.22.0020 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) Parte Vistos. A parte exequente na petição de ID 89949023, requereu a remessa dos autos à contadoria do juízo para atualização débito e em seguida, com a vinda dos cálculos, pugna pela intimação dos executados para pagamento do débito. Pois bem. No caso dos autos, não há grande complexidade na atualização do cálculo, basta confeccionar uma espécie de tabela para apurar o valor devido pelos executados de acordo com os documentos dos autos, além de analisar o processo para verificar outros pagamentos/adjucações/arrematações que influenciarão na atualização do valor executado, bem como dar inicio ao cumprimento de sentença. Órgão Ministerial, Defensorias Públicas e Advogados, regra geral, não possuem contadoria própria, porém, na condição de exequentes, devem atualizar suas execuções. Caso a parte executada impugne o cálculo apresentado pela parte exequente, o juiz pode valer-se da Contadoria do Juízo para esclarecimentos e/ou saneamento de dúvidas, mas a diligência de apresentar/atualizar cálculos é das partes. Ademais, a calculadora disponível no sítio eletrônico do TJRO (https://www.tjro.jus.br), é de simples acesso e seu uso é intuitivo. Basta acessá-la na página inicial do referido site, no campo "Cálculo Processual" e lançar os valores e as datas. Em atenção ao princípio da cooperação processual, a Contadoria do Juízo está disponível para auxiliar os operadores do direito que necessitarem de auxílio para utilização da calculadora do TJRO. Assim, indefiro o pedido de ID 90363480. Intime-se a parte exequente para atualizar o débito exequendo, indicar medida expropriatória eficaz e/ou requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do §1º do art. 921 do CPC. Atualizado o cálculo, intime-se a parte executada para manifestar-se em 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 31 de maio de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

01/06/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONDONIA GESTÃO AMBIENTAL S/A em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSÓRIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO LESTE CIMCERO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(382)

Todos os documentos(35)